TJGO 02/04/2018 -Fl. 27 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I
Nº Processo PROAD: 201801000071474
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
tribunal
de justiça
do estado de goiás
Gabinete da Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
para as atividades de agente arrecadador do TJGO, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses.
Constata-se, de pronto, que a prorrogação do Termo de
Cooperação firmado em 07.04.2014, segundo a manifestação da unidade gestora,
cinge-se aos itens:
II - Disponibilização de acesso para a utilização do aplicativo de
licitações eletrônicas do BANCO pelo TRIBUNAL, conforme ANEXO II;
III - Concessão de crédito aos servidores ativos e inativos,
pensionistas e estagiários do TRIBUNAL, mediante consignação em folha de
pagamento, na forma das disposições do ANEXO III;
IV - Processamento de créditos provenientes da folha de
pagamento gerada pelo TRIBUNAL, lançados em contas do funcionalismo público
no BANCO, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários,
ou seja, qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o
TRIBUNAL, para recebimento de vencimento, salário, subsídio ou proventos e
pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS,
em contrapartida da efetivação de débito na conta-corrente do TRIBUNAL,
observando-se a opção desses CRÉDITOS, na forma das disposições do ANEXO
IV; e
V - Emissão de TED (Transferência Eletrônica Disponível), a
ser efetivada por meio eletrônico mediante utilização do aplicativo ASSP – Auto
Atendimento Setor Público, com uso de senha pessoal pelos servidores do
Tribunal a serem cadastrados para esse fim.
_____________________________________________________________________________201611000022340 – despacho 557 – ass 07
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Assinado digitalmente por: APARECIDA AUXILIADORA MAGALHÃES SANTOS, DIRETOR(A) GERAL, em 01/04/2018 às 12:13.
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