TJGO 07/03/2018 -Fl. 772 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
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NR. PROTOCOLO
: 212267-63.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 1004
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: PANASONIC DO BRASIL LTDA
ADV EXEQTE
: 42089 GO - JULIANO MIGLIORINI CARVALHO CAMPOS S
ADV EXECDO
: 30745 GO - VICTOR MASSIMILIANO SETTI DA PENHA
169709ASP - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
39054 GO - GUSTAVO GONCALVES GOMES
DESPACHO
:
S E N T E N C A ANTE A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO, DECLARO EXTIN
TOS O CREDITO FISCAL (ART. 156, I, CTN) E A EXECUCAO (ART. 924, I
I, CPC). CUSTAS PELO EXECUTADO. BAIXEM-SE EVENTUAIS CONSTRICOES,
EXPEDINDO-SE O NECESSARIO (OFICIO, ALVARA, ETC.). INTIMEM-SE. TRA
NSITADA, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
423802-78.2011.8.09.0024
2599
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
27782 GO - BRUNA MARINHO DE MELO
42089 GO - JULIANO MIGLIORINI CARVALHO CAMPOS S
ADV EXECDO
: 13907 GO - CARLOS HUMBERTO PEDROSA
DESPACHO
:
SENTENCA ANTE A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO, DECLARO EXTINTOS O C
REDITO FISCAL (ART. 156,I,CTN) E A EXECUCAO (ART. 924,II,CPC). CU
STAS PELO EXECUTADO. BAIXEM-SE EVENTUAIS CONSTRICOES, EXPEDINDO-S
E O NECESSARIO (OFICIO,ALVARA,ETC.). INTIMEM-SE. TRANSITADA, ARQU
IVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 348543-04.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 1659
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: CARLOS GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO
REQUERIDO
: GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORADORA LTDA
DEPOSITARIO PUBL : CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CALDAS NOVAS
ADV REQTE
: 140451 SP - CARLOS GIOVANE DE OLIVEIRA SILVA
ADV REQDO
: 43837 GO - JESSICA REIS MOURA
DESPACHO
:
PROV.05/2010 DA CGJ: INTIMEM-SE OS PROCURADORES PARA CONHECIMENTO
DA DIGITALIZAçãO DA CARTA PRECATóRIA ENVIADA A ESTE JUíZO, EM CON
SONANCIA COM O DECRETO JUDICIARIO 1302/2016, DE 28 DE JULHO DE 20
16, DJE 2077/2016 COMPLEMENTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
355637-03.2016.8.09.0024
1757
EMBARGOS A EXECUCAO
OI S.A
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
27237 GO - NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS
31084 GO - WILSON SALES BELCHIOR
ADV EMBGDO
: 18621 GO - GETULIO ALVES DE FREITAS
DESPACHO
:
S E N T E N C A OI S/A, QUALIFICADO E REGULARMENTE REPRESENTADO N
OS AUTOS EM EPIGRAFE, APRESENTOU EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, EM F
ACE DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS, IGUALMENTE QUALIFICADO. ALEGA,
O EMBARGANTE A SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO COM O PROCES
SAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL, VEZ QUE A EMPRESA EMBARGANTE ENC
ONTRA-SE EM PROCESSO DE RECUPERACAO JUDICIAL, AFIRMANDO QUE NAO D
Documento Assinado Digitalmente
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