TJGO 21/02/2018 -Fl. 225 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
RA GRAVE RECENTEMENTE, E QUE, POR ESTA RAZAO, TER-LHE-IA SIDO PRE
SCRITA A REALIZACAO DE CIRURGIA BARIATRICA EMERGENCIAL. ASSEVEROU
QUE A REQUERIDA LHE TERIA NEGADO O PEDIDO DE COBERTURA DO PROCED
IMENTO CIRURGICO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O SERVICO SOLICITADO SE
REFERIA A DOENCA PREEXISTENTE, CUJO TRATAMENTO DEMANDAVA CARENCIA
DE 02 (DOIS) ANOS DESDE A DATA DE ADESAO AO PLANO DE SAUDE. ASSI
M, ALEGANDO A PERCEPCAO DE ABALOS EMOCIONAIS E PSIQUICOS DIANTE D
A NEGATIVA DE COBERTURA A PROCEDIMENTO EMERGENCIAL PELA RE, PLEIT
EOU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE FOSSE DETER
MINADA A COBERTURA DE TODO O SEU TRATAMENTO MEDICO, MORMENTE O SE
U SUBMETIMENTO A CIRURGIA DE GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MORBIDA
POR VIDEOLAPAROSCOPIA; E, NO MERITO, A CONFIRMACAO DA TUTELA ANT
ECIPADA, BEM COMO A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS. REQUEREU TAMBEM O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA
. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 24/204. AS FL
S. 206/209, DEFERI A ANTECIPACAO DE TUTELA E INVERTI O ONUS DA PR
OVA EM FAVOR DA AUTORA. OPOSTOS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS. 21
4/218, DECORRENTES DA OMISSAO QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUD
ICIARIA GRATUITA, FORAM ELES CONHECIDOS E PROVIDOS A FL. 219. CIT
ADA A FL. 213, A REQUERIDA CONTESTOU AS FLS. 221/244, ARGUINDO QU
E, A EPOCA DA PACTUACAO DO CONTRATO DE ADESAO A PLANO DE SAUDE, A
AUTORA TERIA DESCARTADO O AGRAVO, QUE GRANJEIA AO SEGURADO TOTAL
COBERTURA MEDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL, EM CONTRAPARTIDA A A
UMENTO DAS MENSALIDADES, OPTANDO LIVREMENTE, EM SEU LUGAR, POR CO
NTRATAR COBERTURA PARCIAL TEMPORARIA, QUE RESTRINGIA, PELO PRAZO
DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, A COBERTURA DE CIRURGIAS, LEITOS DE
ALTA TECNOLOGIA E PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE, RELACIONAD
OS A DOENCAS PREEXISTENTES DECLARADAS POR OCASIAO DA CONTRATACAO
DO PLANO. PONTIFICOU QUE, A EPOCA DA NEGATIVA DE COBERTURA DA CIR
URGIA POSTULADA PELA AUTORA, FALTAVAM APENAS 06 (SEIS) MESES PARA
O TERMINO DA COBERTURA PARCIAL TEMPORARIA, AO CABO DOS QUAIS O P
ROCEDIMENTO CIRURGICO EM COMENTO SERIA PLENAMENTE CUSTEADO PELO P
LANO DE SAUDE; E QUE A CIRURGIA BARIATRICA NAO SERIA EMERGENCIAL
PARA A REQUERENTE, QUE CONVIVIA COM A OBESIDADE JA HAVIA ANOS, MA
S SIM ELETIVA, NAO IMPLICANDO PREJUIZO A SUA SAUDE NA POSTERGACAO
DA REALIZACAO DO PROCEDIMENTO. AO FIM, REQUESTANDO A CONSULTA A
CAMARA DE SAUDE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E VERBE
RANDO TODAS AS TESES PROEMIAIS, ATESTOU A TOTAL IMPROCEDENCIA DOS
PEDIDOS INICIAIS. A PETICAO DE DEFESA VEIO ESCOLTADA PELOS DOCUM
ENTOS DE FLS. 245/386. SOBREVEIO IMPUGNACAO A CONTESTACAO (FLS. 3
88/396), REMISSIVA AOS ARGUMENTOS DA INICIAL. INSTADAS A ESPECIFI
CAR AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE DESEJARIAM PRODUZIR (FL. 397), A
REQUERENTE EXOROU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO (FL. 399),
AO PASSO EM QUE A RE PERMANECEU INERTE (FL. 401-VERSO). POR FIM,
REMETIDO O FEITO A CAMARA DE SAUDE DO JUDICIARIO (CSJ), ESTA EMI
TIU O PARECER TECNICO DE FLS. 404/413, QUE CONCLUI PELA INEXISTEN
CIA DE EMERGENCIA OU URGENCIA NA REALIZACAO DA CIRURGIA BARIATRIC
A ANTES DO PRAZO DETERMINADO PELO CONTRATO COM A OPERADORA DO PLA
NO DE SAUDE DEMANDADA. INTIMADAS AS LITIGANTES A SE PRONUNCIAR SO
BRE O REFERIDO PARECER, A RE (FLS. 416/417) RATIFICOU O ENTENDIME
NTO LA APRESENTADO, AO PASSO QUE A AUTORA (FLS. 418/423) IMPUGNOU
AS CONCLUSOES LA EXARADAS, REPISANDO AS TESES EXORDIAIS. E O REL
ATORIO. DECIDO. ESTOU EMPENHADO NO CUMPRIMENTO DO PRINCIPIO DA CE
LERIDADE PROCESSUAL E, POR ISSO, SEM PREJUIZO DA FUNDAMENTACAO, D
EIXAREI DE LADO A ORNAMENTACAO DESTA DECISAO. MINHAS DESCULPAS AQ
UELES QUE EXIGEM ENSAIOS DE ESTILOS E VAIDOSA ERUDICAO1. AINDA NE
STE MOMENTO PREAMBULAR, SALIENTO QUE OS COMENTARIOS AS JURISPRUDE
NCIAS E PRECEDENTES COLACIONADOS AOS AUTOS PELAS PARTES, PARA FIN
S DE FUNDAMENTACAO DE SENTENCA (NOS MOLDES DO ARTIGO 489, 12, VI,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DAR-SE-AO DE ACORDO COM O ENUNCIAD
O 11, APROVADO PELA ENFAM (ESCOLA NACIONAL DE FORMACAO E APERFEIC
OAMENTO DE MAGISTRADOS MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA); A SAB
ER: OS PRECEDENTES A QUE SE REFEREM OS INCISOS V E VI DO 1 DO ART
. 489 DO CPC/2015 SAO APENAS OS MENCIONADOS NO ART. 9273 E NO INC
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