TJGO 24/01/2018 -Fl. 1583 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018
Publicação: quinta-feira, 25/01/2018
S DE FATO A QUESTAO POSTA E DE FATO E DE DIREITO, SENDO RELEVANTE
S A COMPROVACAO DO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE SUBS
ISTENCIA OU ECONOMIA FAMILIAR, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA PEL
A PARTE AUTORA NO PERIODO DE 1987 A 1994, DE MODO A SE CONFIGURAR
APOSENTADORIA HIBRIDA. ESPECIFICACAO DOS MEIOS DE PROVA AS PROVA
S DOS FATOS PODE SER DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESCABE PROVA PERI
CIAL. DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PRO
VA SE DA DE FORMA REGULAR, CABENDO A PARTE AUTORA DEMONSTRAR FATO
S CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO E O REQUERIDO OS IMPEDITIVOS, MODI
FICATIVOS, EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. QUESTOES DE DIREITO R
ELEVANTES NAO HA QUESTOES DE DIREITO SOBRE AS QUAIS RECAIA CONTRO
VERSIA. DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INCLUASE EM PAUTA OS PRESENTES AUTOS, PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, IN
STRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM ACOMPANHADAS
DE SUAS TESTEMUNHAS, DUAS NO MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIO
DEPOSITO DE ROL. CABE AO ADVOGADO INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS PREVE
O ART. 455, CPC, QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIM
AR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AU
DIENCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JUIZO. CASO HAJA
NECESSIDADE DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA VIA JUDICIAL (AR OU POR O
FICIAL DE JUSTICA), ADVIRTO DESDE JA QUE DEVE HAVER REQUERIMENTO
PREVIO. O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE INTIMACAO JUDICIAL DEVE SER NOS
TERMOS DO ART. 455, 4, CPC. SANEAMENTO COOPERATIVO REALIZADO O S
ANEAMENTO, AS PARTES TEM O DIREITO DE PEDIR ESCLARECIMENTOS OU SO
LICITAR AJUSTES, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL A
DECISAO SE TORNA ESTAVEL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MA
RIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
2344-93.2017.8.09.0110
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: JOSELI DA MATA BARBOSA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 38647 GO - LIGIA BARBOSA DA MATA
DESPACHO
:
DECISAO SANEADORA CUIDA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA AFORADA POR JOS
ELI DA MATA BARBORA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S
OCIAL (INSS), QUALIFICADOS NOS AUTOS. DEVIDAMENTE CITADO, O INSS
DEIXOU DE OFERECER CONTESTACAO, LIMITANDO-SE A JUNTAR O CNIS DA P
ARTE AUTORA E SEU COMPANHEIRO (FLS. 24/38). A PARTE AUTORA, INTIM
ADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DOCUMENTACAO CARREADA PELA REQUE
RIDA, EM NADA SE MANIFESTOU (FLS.40-V). VIERAM-SE OS AUTOS CONCLU
SOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PASSO A SANEAR O FEITO, NA FORM
A DO ART. 357 DO CPC. PRELIMINARES NO CASO, VEJO QUE NAO HA QUEST
OES PRELIMINARES PENDENTES DE ANALISE. DA REVELIA DEVIDAMENTE CIT
ADO, O REQUERIDO NAO OFERECEU CONTESTACAO. NAO OBSTANTE TAL FATO,
INAPLICAVEL OS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A AUTARQUIA DEMANDADA (
INTELIGENCIA DO ART. 345, INCISO II, DO CPC), EIS QUE SE TRATA DE
DIREITOS INDISPONIVEIS. NESSE SENTIDO TAMBEM E O QUE COMUNGA A J
URISPRUDENCIA: PREVIDENCIARIO. REVISAO. INDICES DE MAJORACAO DO T
ETO. RESIDUO DE 3,06%. INPC. INDICES PREVISTOS NA LEGISLACAO. APE
LACAO DESPROVIDA. 1. A PARTE AUTORA NAO POSTULOU INICIALMENTE A R
EVISAO DAS OPERACOES MATEMATICAS REALIZADAS NA CONCESSAO, REVISAO
E REAJUSTE DO BENEFICIO, MAS CONTRA OS CRITERIOS DE CALCULO UTIL
IZADOS NESSES PROCEDIMENTOS PELO INSS, PROCURANDO A SUA MODIFICAC
AO DE ACORDO COM OS PARAMETROS QUE A PROPRIA PENSIONISTA CONSIDER
A ESCORREITOS. A CONTROVERSIA NAO RESIDE NOS FATOS, MAS NO DIREIT
O APLICAVEL AO CASO, RAZAO PELA QUAL E DISPENSAVEL A REALIZACAO D
E PERICIA. NESSE CENARIO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA PRIM
EIRA INSTANCIA NAO SUFRAGA QUALQUER CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEF
ESA, AO CONTRADITORIO OU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, NAO PADECENDO
DE NULIDADE. 2. A AUSENCIA DE OPOSICAO EXPRESSA NA CONTESTACAO A
TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA PECA INICIAL NAO CONDUZ A CONFISSA
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