TJGO 10/01/2018 -Fl. 3894 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
Z PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II
; ARTIGO 213, CAPUT, AMBOS DO CP; E ART. 244-B DO ECA; PRATICADOS
NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69 DO CP. ATENTO AO COMANDO DA NORMA E
SCULPIDA NO ARTIGO 59 DO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A INDIVIDUALI
ZACAO DA PENA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO. A CULPABILIDADE E NO
RMAL PARA O TIPO; O REU NAO OSTENTA ANTECEDENTES; TIRANDO OS FATO
S NARRADOS NA DENUNCIA, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A DESABO
NAR A SUA CONDUTA SOCIAL; NAO CONSTA LAUDO VALORANDO SUA PERSONAL
IDADE COMO REPROVAVEL; O MOTIVO E O INTUITO DE LUCRO FACIL, ELEME
NTAR DO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS DO TIPO; AS CONSEQUEN
CIAS SAO DESFAVORAVEIS, TODAVIA, NORMAIS DO TIPO; POR FIM, O COMP
ORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO.
FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 04 (QUATRO) ANOS DE
RECLUSAO. AGRAVO A PENA BASE EM 1/6, RESULTANDO EM 04 (QUATRO) AN
OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO (REINCIDENCIA6). AUMENTO A PENA
NA FRACAO DE 1/3 (UM TERCO) TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) AN
OS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO (ART. 157, 2, INCISO I E II DO C
P). PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, FIXO A PENA PECUNIARIA EM 90 (NOVEN
TA) DIAS-MULTA, COM O DIA-MULTA ARBITRADO NO PATAMAR DE 1/30 DO S
ALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO CRIME POR NAO SE SABER A RENDA D
O ACUSADO. QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO. A CULPABILIDADE E NORMAL P
ARA O TIPO; O REU NAO OSTENTA ANTECEDENTES; TIRANDO OS FATOS NARR
ADOS NA DENUNCIA, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A DESABONAR A
SUA CONDUTA SOCIAL; NAO CONSTA LAUDO VALORANDO SUA PERSONALIDADE
COMO REPROVAVEL; O MOTIVO E A SATISFACAO DA LASCIVIA, VIOLENTANDO
A LIBERDADE SEXUAL DA VITIMA, PORTANTO, ELEMENTAR DO TIPO; AS CI
RCUNSTANCIAS SAO NORMAIS DO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO DESFAVORAV
EIS, POIS A VITIMA CHORA SEMPRE, NAO CONSEGUE SENTIR-SE BEM QUAND
O ESTA PERTO DE ALGUEM DO SEXO MASCULINO, NEM SE SENTE SEGURA PAR
A DORMIR NA CASA DA IRMA; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM N
ADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. FIXO A PENA-BASE PROXIMA
AO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSAO. AGRAVO A PENA BASE EM 1/6 (REINCIDENCIA7), E, NAO HAVEN
DO CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM
07 (SETE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. QUANTO AO CRIME DE
CORRUPCAO DE MENORES. A CULPABILIDADE E NORMAL PARA O TIPO; O REU
NAO OSTENTA ANTECEDENTES; TIRANDO OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA,
NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIA
L; NAO CONSTA LAUDO VALORANDO SUA PERSONALIDADE COMO REPROVAVEL;
O MOTIVO E A INDUCAO AO CRIME, ELEMENTAR DO TIPO; AS CIRCUNSTANCI
AS SAO NORMAIS DO TIPO; AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS DO TIPO; POR
FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA
DO DELITO. CONSIDERANDO-SE, DESTARTE, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI
S, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, ISTO E, EM 01 (UM) ANO DE RE
CLUSAO. AGRAVO A PENA EM 1/6, RESULTANDO EM 01 (UM) ANOS E 02 (DO
IS) MESES DE RECLUSAO (REINCIDENCIA8). AUMENTO NA FRACAO DE 1/3 D
A PENA BASE FIXADA E A TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS
) MESES DE RECLUSAO (ART. 2 DO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069 ECA). TE
NDO EM VISTA A OCORRENCIA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PRATICAD
OS PELO SENTENCIADO SOMO AS PENAS APLICADAS TORNANDO-AS DEFINITIV
A EM 15 (QUINZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO; E 90 (NOVENT
A) DIAS-MULTA. CUSTAS PELO REQUERIDO. TENDO EM VISTA O OBITO DO D
EFENSOR DATIVO NOMEADO (FL. 122), OFICIE-SE A OAB PARA QUE NOMEIE
NOVO DEFENSOR. OPERADO O TRANSITO EM JULGADO, ADOTE O CARTORIO A
S SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA
QUE PROCEDA A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS, N
OS TERMOS DO ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B) OFICIE-SE
A AUTORIDADE POLICIAL PARA ALIMENTACAO DOS CADASTROS DO INI E INF
OSEG; E C) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, ARQUIVANDO-SE O
S PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAS, 14
DE DEZEMBRO DE 2017. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE D
IREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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