TJGO 12/12/2017 -Fl. 977 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017
Publicação: quarta-feira, 13/12/2017
DESCONSTITUEM AS RAZOES DA REFERIDA DECISAO. ISTO PORQUE, A MEDID
A INTERESSA TAMBEM A REGULAR A INSTRUCAO DO PROCESSO, POIS AS TES
TEMUNHAS PODERAO SER OUVIDAS SEM RISCO DE INTERVENCAO DO INVESTIG
ADO. DESSE MODO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 120/121, DOS AUTOS PR
INCIPAIS, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO, PELO QUE INDEFIRO O PEDID
O FORMULADO NOS AUTOS EM APENSO N 201702157606, DEIXANDO PARA REA
VALIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA APOS A APRESENTACAO DA DEFESA. POR
FIM, PASSO A ANALISAR A NECESSIDADE/VIABILIDADE DA DECRETACAO DA
PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGADO ANTONIO CARLOS DA SILVA MOTA. P
OIS BEM, DE ACORDO COM A NOVA SISTEMATICA INTRODUZIDA PELA LEI 12
.403/11 A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEPENDE NAO APENAS DO P
REENCHIMENTO DAS CONDICOES DOS ARTIGOS 312 E 313, MAS TAMBEM DA P
ROVA DA INVIABILIDADE DE APLICACAO DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
PREVISTAS NO ART. 319, POR NAO SE REVELAREM SUFICIENTES OU ADEQUA
DAS (CPP, ART. 282, 5). DA ANALISE DOS AUTOS, MORMENTE DAS INFORM
ACOES FORNECIDAS PELA AUTORIDADE DE POLICIAL, DESCREVENDO AS CIRC
UNSTANCIAS NAS QUAIS OS FATOS OCORRERAM, VERIFICO SUFICIENTEMENTE
DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME, IDENTIFICANDO TAMBEM FORTE
S INDICIOS DE AUTORIA ALEM DISSO, AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS NAO AU
TORIZAM A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO PREVENTI
VA. PRIMEIRAMENTE, MERECE DESTAQUE A GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTAD
A AO INVESTIGADO, QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUI PARA O AUMENTO DA SE
NSACAO DE INSEGURANCA NA COMUNIDADE LOCAL, QUE TEM VISTO CRESCER
O NUMERO DE OCORRENCIAS DESSA NATUREZA. NO MAIS, FAZ-SE IMPORTANT
E RESSALTAR, QUE SE TRATA DE CRIME REALIZADO COM VIOLENCIA, REVES
TIDO DE SIGNIFICATIVO POTENCIAL LESIVO. TAIS CIRCUNSTANCIAS, POR
SI SOS, JA CAUSAM SIGNIFICATIVA COMOCAO SOCIAL, A JUSTIFICAR O AC
AUTELAMENTO DA ORDEM PUBLICA. VALE DIZER AINDA, QUE O INVESTIGADO
OSTENTA OUTROS REGISTROS CRIMINAIS (FLS. 132/134), NOTICIANDO O
SEU ENVOLVIMENTO EM OUTROS CRIMES. DESSE MODO, AO MEU SENTIR, RES
TOU DEMONSTRADA A INCLINACAO DO INVESTIGADO AO CRIME, O QUE JUSTI
FICA A PREOCUPACAO QUANTO AO RISCO DE REITERACAO CRIMINOSA. POR F
IM, NAO HA TAMBEM NOS AUTOS PROVAS DE QUE O INVESTIGADO TENHA RES
IDENCIA FIXA NESTA COMARCA E/OU OCUPACAO LICITA, INFORMANDO QUE E
RESIDENTE DE NIQUELANDIA/GO, O QUE IMPOE A CONSTRICAO CAUTELAR C
OMO FORMA DE ASSEGURAR A CORRETA INSTRUCAO PROCESSUAL E EVENTUAL
APLICACAO DA LEI PENAL. DIANTE DO EXPOSTO, POR CONSIDERAR PRESENT
ES OS REQUISITOS LEGAIS, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO REPRESENT
ADO ANTONIO CARLOS DA SILVA MOTA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO
DE PRISAO, E POSTERIORMENTE PROVIDENCIE-SE A ALIMENTACAO DO SISTE
MA DE CONTROLE DE PRISOES PROVISORIAS (ART. 289-A, CPP). EXTRAIASE COPIA DA PRESENTE DECISAO PARA OS AUTOS N 201702157606. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 21/09/2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 209574-94.2017.8.09.0049
: 1294
: ACAO PENAL
: VITOR VINICIUS MORAIS
ANTONIO CARLOS DA SILVA MOTA
VITIMA
: JACKSON CARVALHO SOUZA
JEFFERSON EDUARDO SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702095740 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO
A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZACAO DA AUDIENCIA, REDESIGNO O DIA __
__/____/201 7 , AS ___:___ HORAS , PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO),
22/11/2017. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 209574-94.2017.8.09.0049
: 1294
: ACAO PENAL
: VITOR VINICIUS MORAIS
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