TJGO 11/12/2017 -Fl. 47 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017
Publicação: terça-feira, 12/12/2017
NATUREZA
VITIMA
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: RAFAEL JUNIO FERREIRA
AQUILA RAFAEL GONTIJO GONCALVES
ADV ACUS
: 43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO
13314 GO - ANDREA BRAGA DE ARAUJO
9775
GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
29808 GO - ATILA GONTIJO GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 395650-13.2015.809.0175 DECISAO RECEBO O RECURSO DE APEL
ACAO EIS QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. INTIME-SE O RECORRENTE PARA OF
ERECER SUAS RAZOES NO PRAZO DE OITO DIAS E, EM SEGUIDA, DE-SE VIS
TA AOS RECORRIDOS POR IGUAL PRAZO NOS TERMOS DO ART. 600, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O SENTENCIADO RAFAEL JUNIO
FERREIRA POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, DO INTEIRO TEOR DA SE
NTENCA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 5 DE DEZEMBRO DE 2017 ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 395650-13.2015.8.09.0175
: 1546
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: RAFAEL JUNIO FERREIRA
AQUILA RAFAEL GONTIJO GONCALVES
ADV ACUS
: 43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO
13314 GO - ANDREA BRAGA DE ARAUJO
9775
GO - JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
29808 GO - ATILA GONTIJO GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N: 395650-13 2015 809 0175 DECISAO RECEBO O RECURSO DE APEL
ACAO EIS QUE PROPRIO E TEMPESTIVO INTIME-SE O RECORRENTE PARA OF
ERECER SUAS RAZOES NO PRAZO DE OITO DIAS E, EM SEGUIDA, DE-SE VI
S TA AOS RECORRIDOS POR IGUAL PRAZO NOS TERMOS DO ART 600, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTIME-SE O SENTENCIADO RAFAEL JUNIO
FERREIRA POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, DO INTEIRO TEOR DA SE
NTENCA CUMPRA-SE GOIANIA, 5 DE DEZEMBRO DE 2017 ALEXANDRE BIZZO
TTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
110734-30.2015.8.09.0175
435
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
RAFAEL DOS SANTOS
WILLIAN ALVES DE JESUS
ADV ACUS
: 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE DENUNCIA DATADA DO DIA 21/05/2015, EM DESFAVO
R DE RAFAEL DOS SANTOS E WILLIAM ALVES DE JESUS AOS QUAIS FORAM I
MPUTADAS AS PRATICAS DOS CRIMES DESCRITOS NO ART. 33, CAPUT E 35
CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.343/2006. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 17/
06/2015 (F. 126-127). ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, ABRIU-SE VI
STA PARA ALEGACOES FINAIS. A SENTENCA PROFERIDA AS F. 298/327 JUL
GOU PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA, CONDENANDO OS REUS RAFAEL DO
S SANTOS A 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGA
MENTO DE 1.650 (MIL SEISCENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA E WILLIAM
ALVES DE JESUS A (NOVE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E EM
945 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA A CUMPRIR EM REGIM
E INICIALMENTE FECHADO. INTIMADOS DA SENTENCA, OS SENTENCIADOS IN
TERPUSERAM O RECURSO DE APELACAO. CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO
ACORDAO (F. 482-489) O TRIBUNAL DE JUSTICA CONHECEU DO RECURSO E
Documento Assinado Digitalmente
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