TJGO 28/09/2017 -Fl. 3135 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
. 59. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 21 DE SETEMBRO DE 2017. ANELIZE B
EBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
:
76691-86.2017.8.09.0146
AUTOS NR. : 213
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: ILMAR PEREIRA MOREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201 700766915 DE SPACHO TENDO EM VISTA QUE, APOS REITERAD
OS OFICIOS EXPEDIDOS, O REEDUCANDO NAO TEVE O RECAMBIAMENTO PROVI
DENCIADO PELO JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
DA COMARCA DE PATOS DE MINAS-MG, OFICIE-SE A CORREGEDORIA-GERAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEI
S, COM CIENCIA AO JUIZO DAQUELA COMARCA. SAO LUIS DE MONTES BELOS
, 25 DE SETEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
:
30107-58.2017.8.09.0146
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDUARDO RAMOS SILVA BARBOSA
INDICIADO
: LAFAIETE FELIPE MACHADO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700301076 DECISAO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 46,
ENCARTADA SOMENTE APOS A MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE MINISTERI
AL, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE S
E MANIFESTE SOBRE EVENTUAL DECADENCIA DO DIREITO DE ACAO. SAO LUI
S DE MONTES BELOS, 20 DE SETEMBRO DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN
JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
: 222242-97.2017.8.09.0146
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JOSE MACALE NERES DE SOUZA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201702268513 (DECISAO) 1. O DIGNISSIMO DELEGADO DE POLIC
IA COMUNICA A PRISAO EM FLAGRANTE DE EDSON MORALES DE ARAUJO GAMA
, PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 306, DA LEI N
. 9.503/97. 2. A PRISAO DO INDICIADO FOI EFETUADA LEGALMENTE E NO
S TERMOS DO ART. 302, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. P
OR SE TRATAR DE CRIME AFIANCAVEL, A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU
A FIANCA EM R$ 937,00 E ALERTOU O AFIANCADO DAS OBRIGACOES CONSTA
NTES NO ARTIGO 327, 328, 341 E 343, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. O AUTUADO RECOLHEU A FIANCA ARBITRADA E FOI POSTO EM LIBERD
ADE, CONFORME TERMO DE FLS. 12. 4. FORAM OBEDECIDAS AS FORMALIDAD
ES LEGAIS DOS ARTIGOS 302 A 304 E 306 DO CPP. NAO EXISTEM VICIOS
QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O FLAGRANTE
. 5. REGISTRE-SE A FIANCA. 6. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POL
ICIAL CORRESPONDENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO
10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIAT
A REMESSA DO PROCEDIMENTO. 7. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. 8. D
ILIGENCIAS NECESSARIAS. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE SETEMBRO
DE 2017. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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226851-26.2017.8.09.0146
713
FLAGRANTE
INCOLUMIDADE PUBLICA
EDSON MORALES DE ARAUJO GAMA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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