TJGO 15/09/2017 -Fl. 1792 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017
Publicação: segunda-feira, 18/09/2017
REQUERENTE
: RRP
REQUERIDO
: MAS
ADV REQTE
: 38505 GO - FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE SESSAO DE CONCILIACAO PROCESSO 201701706738 NATUREZA DIS
SOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. REQUER
ENTE RUBIANA RODRIGUES DE PAULA (PRESENTE) REQUERIDO MARCELO ALCA
NTARA DA SILVA (PRESENTE) ADV. REQ. DR.FRANSINALDO RAIMUNDO DE LI
MA (PRESENTE) OAB/GO 38.505 ADV. REQD. (NOMEADO P/ O ATO) GERCION
IL DUARTE DE OLIVEIRA(PRESENTE) OAB/GO 17.030 DATA 11/09/2017 HOR
ARIO 14H30MIN ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, TENT
ADA A CONCILIACAO A MESMA RESTOU-SE EXITOSA, NOS SEGUINTES TERMOS
: I - O REQUERID O PASSARA PARA A REQUERENTE O VALOR DE R$ 9.000,
00 (NOVE MIL REAIS) E REALIZARA O PAGAMENTO DAS NOTAS QUE SE ENCO
NTRAM EM ABERTO NA FARMACIA NO VALOR DE R$ 714,89 (SETECENTOS E Q
UATORZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). II- O REQUERIDO PAGARA
A TITULO DE ALIMENTOS O VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA
REAIS), DURANTE 12 (DOZE) MESES, OS PAGAMENTOS SERAO REALIZADOS A
TE O DIA 05 DE CADA MES, A PARTIR DO MES DE OUTUBRO DE 2017, E OS
DEMAIS DE FORMA SUBSEQUENTE, MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA A SER IN
FORMADA EM MOMENTO POSTERIOR PELO PROCURADOR DA REQUERENTE. IIIFICA ESTIPULADO MULTA DE 50% SOB O VALOR DA CAUSA, EM CASO DE DES
CUMPRIMENTO DO ACORDO. REQUEREM A HOMOLOGACAO DO PRESENTE DE ACOR
DO E A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL , COM A CONSEQUENTE EXTINCAO E
ARQUIVAMENTO DO FEITO APOS O SEU CUMPRIMENTO . ATO CONT I NUO , P
OR ORDEM VERBAL DO MM JUIZ A ASSISTENTE DELIBEROU: CONSIDERANDO O
ACORDO ACIMA , FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS, EU CELIANA S
ANTOS SALDANHA , ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI. CELIA
NA SANTOS SALDANHA CONCILIADOR(A) REQUERENTE REQUERIDO ADV. REQ.
ADV. REQD.
NR. PROTOCOLO
:
35726-67.2017.8.09.0178
AUTOS NR. : 104
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: BERNARDO ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 35409 GO - THAYNARA FEREIRA DE DEUS
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
FICA A PARTE REQUERIDA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 216140-60.2017.8.09.0178
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: PRAM
REQUERIDO
: MHF
ADV REQTE
: 38505 GO - FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201702161409 DECISAO TRATA-SE ACAO DE ALIMENTOS GRAVI
DICOS, PROPOSTA POR PAULA ROBERTA ALVES MARTINS, EM FACE DE MURIL
O HENRIQUE FRANCISCO, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EXTRAI-SE DA P
ECA INAUGURAL QUE A REQUERENTE PLEITEIA LIMINARMENTE FIXACAO DE A
LIMENTOS GRAVIDICOS NO IMPORTE DE 30% DO SALARIO MINIMO VIGENTE,
SOB O ARGUMENTO DE O REQUERIDO E O GENITOR DO NASCITURO. JUNTOU D
OCUMENTOS AS FLS. 09/18. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CON
CEDO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DE O
UTRO LADO, OBSERVA-SE QUE A REQUERENTE PLEITEIA A FIXACAO DE ALIM
ENTOS GRAVIDICOS PROVISORIOS, DE SORTE QUE A MATERIA DEVE SER DIR
IMIDA A LUZ DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 6, DA LEI N11.804/08, QUE A
SSIM PRESCREVE, LITTERIS: ARTIGO 6. CONVENCIDO DA EXISTENCIA DE I
NDICIOS DA PATERNIDADE, O JUIZ FIXARA ALIMENTOS GRAVIDICOS QUE PE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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