TJGO 01/09/2017 -Fl. 207 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
5 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE. P.R.I. GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2
017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
52629-26.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 544
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO ALVES SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 544/2016 (201600526297) ACUSADO: TIAGO ALVES SILVA VISTOS
, ETC... DEFIRO O PEDIDO DE FL. 87. DEPRECO O CUMPRIMENTO DO PRAZ
O RESTANTE DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DO ACUSADO FALTAM
13 COMPARECIMENTOS A COMARCA DE TRINDADE/GO (ENDERECO DE FL. 87)
. EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA RESPECTIVA, FICANDO ASSINALADO O P
RAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO. ENCAMINHEM-SE, JUNTA
MENTE COM O EXPEDIENTE, COPIA DESTE DESPACHO, DO TERMO DE AUDIENC
IA DE FLS. 81/82 E DA FICHA DE COMPARECIMENTO DO IMPUTADO PERANTE
ESTE JUIZO. P.R.I. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2017. CAMILA NINA ER
BETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115132-49.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 864
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N 864/2017 (201701151329) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 1, INCISO I, DO CP), RAZ
AO PELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE REC
LUSAO DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROC
ESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE AGOS
TO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155026-32.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1163
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CLEITON FRANCISCO MENDONCA
VITIMA
: AMAURY TADEU DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 1163/2017 (201701550266) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 63/65 - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO P
ENAL - QUE OPINOU PELA RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO EM R
ELACAO AO CRIME DE DESACATO (ART. 331, DO CP), COM FUNDAMENTO NO
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1163/2017 (201701550266) EM DESFAVOR DE C
LEITON FRANCISCO MENDONCA NO TOCANTE A ESTE DELITO, COM FUNDAMENT
O NO ARTIGO 28 E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COM RELACA
O AO CRIME DE AMEACA (ART. 147, DO CP) E A CONTRAVENCAO PENAL PRE
VISTA NO ART. 42, DO DECRETO-LEI N 3.688/41, POR TRATAREM-SE DE D
ELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A IN
COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2017.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
148908-40.2017.8.09.0175
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DENUNCIA
EDNA MARIA VITORIA DE LIMA
CLEBERSON MARCOS BARBOZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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