TJGO 15/08/2017 -Fl. 3210 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017
Publicação: quarta-feira, 16/08/2017
NOS TERMOS DO 8, DO ART. 334, DO CPC. SALIENTO QUE O PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR, CORRERA A PARTIR DO ENCERRAMENTO D
A AUDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO. CITEM E INTIMEM O REQUERIDO,
EXPEDINDO-SE O NECESSARIO, BEM COMO, INTIMEM A PARTE AUTORA, PAR
A QUE COMPARECA A AUDIENCIA SUPRAMENCIONADA, DEVENDO AS ADVERTENC
IAS ACIMA CONSTAREM DOS RESPECTIVOS MANDADOS. INTIMEM. CITEM. CER
TIFIQUEM. CUMPRA-SE. JUSSARA/GO_03_____DE_____08___________2017 J
OVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 176471-49.2017.8.09.0097
AUTOS NR. : 460
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MABF
REQUERIDO
: EJF
ADV REQTE
: 44715 GO - THAIANY MARTINS DA ROCHA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. INICIALMENTE, ANALISO O PEDIDO
DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM RELACAO A GUARDA DOS MENORES. O NOVO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015) TRAZ UMA NOVA FORMA DE SE GAR
ANTIR A EFETIVACAO DA ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL, POR MEIO D
A TUTELA PROVISORIA, PODENDO SER DE URGENCIA OU DE EVIDENCIA, POD
ENDO SER REQUERIDA EM CARATER ANTECEDENTE OU INCIDENTAL E PODENDO
A QUALQUER TEMPO SER REVOGADA. A TUTELA ANTECIPADA ADIANTA OS EF
EITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSERVANCIA AO
PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, MAS EM DETRIMENTO DO PRINCIPIO DO DEVI
DO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANCA JURIDICA, POIS CONCEDE-SE O DIRE
ITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. N
ESTES TERMOS DO ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), EXIGE
-SE A PRESENCA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIR
EITO, O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO E Q
UE NAO HAJA A IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. A ANALISE DA TUTEL
A ANTECIPADA OCORRE SOB COGNICAO SUMARIA, DE FORMA INCIPIENTE, OU
SEJA, SEM ESGOTAR A ANALISE COMPLETA DA QUESTAO, ATE PORQUE HAVE
RIA JULGAMENTO ANTECIPADO DO MERITO, O QUE NAO SE PRETENDE NESTE
MOMENTO. A VISTA DISSO, VERIFICO QUE EM RELACAO A PROBABILIDADE D
O DIREITO ESTE SE ENCONTRA PRESENTE, CONSIDERANDO QUE OS MENORES
ESTAO SOB GUARDA DE FATO DA GENITORA. IGUALMENTE, OBSERVA-SE QUE
HA PERIGO DE DANO, TENDO EM VISTA SER SEMPRE TRAUMATICA A INVERSA
O JUDICIAL DE GUARDA DE MENOR, TAMBEM NAO VERIFICO NOS AUTOS QUAL
QUER COMPROVACAO DE QUE OS MENORES ESTARIAM SENDO MAU TRATADOS. A
LEM DO MAIS, AS ALTERACOES DE GUARDA REQUEREM EXTREMA CAUTELA E D
EVEM SER EVITADAS A TODO CUSTO, DE MANEIRA QUE SOMENTE SAO RECOME
NDAVEIS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE RESTAR DEVIDAMENTE COMPROVADA
A EXISTENCIA DE MOTIVO IDONEO PARA TAL. DE OUTRO LADO, NAO HA PRE
JUIZO A PARTE CONTRARIA, QUANTO AO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DA
MEDIDA, VEZ QUE A PRESENTE DECISAO TEM CARATER PERFUNCTORIO E RE
VESTE-SE DE PROVISORIEDADE, SENDO POSSIVEL SUA REVOGACAO A QUALQU
ER TEMPO. NO CASO DOS AUTOS, O DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISORIA E
M FAVOR DA REQUERENTE E DE RIGOR, VEZ QUE VAI AO ENCONTRO COM OS
INTERESSES DOS MENORES. ANTE O EXPOSTO, ENTENDO PRUDENTE QUE A GU
ARDA DOS MENORES CONTINUE COM A GENITORA ATE O DESLINDE DA PRESEN
TE ACAO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA E CONCEDO A
GUARDA PROVISORIA DOS MENORES ELIVAN HENRIQUE FERREIRA BASTOS, JO
AO VICTOR FERREIRA BASTOS, ANA CAROLYNE FERREIRA BASTOS, E LARISS
A HAYANE FERREIRA BASTOS EM FAVOR DA AUTORA, MEDIANTE TERMO DE CO
MPROMISSO A SER FIRMADO. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARI
A EM FAVOR DA PARTE AUTORA. AGORA, PASSO A ANALISE DA ANTECIPACAO
DOS EFEITOS DA TUTELA QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS.
RESSALTA-SE QUE ALIMENTO TRADUZ PRESTACOES PERIODICAS FORNECIDAS
POR ALGUEM PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE OUTREM. ABRANGE TODO O
NECESSARIO PARA O SUSTENTO, HABITACAO, VESTUARIO, DESPESAS COM A
SAUDE E INSTRUCAO. DETERMINA O ART. 1.695 DO CC: ART. 1.695. SAO
DEVIDOS OS ALIMENTOS QUANDO QUEM OS PRETENDE NAO TEM BENS SUFICI
Documento Assinado Digitalmente
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