TJGO 14/07/2017 -Fl. 216 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
TERMINACAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO ESTIPULADA EM AUDIENCIA DE
CUSTODIA AS FLS. 66/69. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PU
BLICO REQUEREU, A FL. RETRO, FOSSE MANTIDA A CAUTELAR, MAS COM DE
TERMINACAO DE OUTRA, DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO. 2) ISTO P
OSTO, POR ENTENDER QUE A VIOLACAO FOI BREVE, ACOLHO O PARECER MIN
ISTERIAL DE FL. RETRO E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO MON
ITORAMENTO ELETRONICO DO ACUSADO FELIX ENRIQUE CRISTIANO DA SILVA
. CONTUDO, TAMBEM DETERMINO QUE O MESMO SE APRESENTE MENSALMENTE
EM JUIZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES, NOS TERMOS DO ART. 319, I
NCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE, PARA TANTO, MAND
ADO DE INTIMACAO COMUNICANDO AO ACUSADO DESTA NOVA CAUTELAR ESTIP
ULADA, INFORMANDO, NA OPORTUNIDADE, QUE SEU DESCUMPRIMENTO PODERA
ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO
ART. 312 DO CPP. 3) EM SEGUIDA, DE NOVA VISTA AO ORGAO MINISTERIA
L PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA, CASO JULGUE NECESSARIO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100795-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONATHAN MARINHO DE SANTANA
VITIMA
: ESCOLA MUNICIPAL TEMPO INTEGRAL
DESPACHO
:
AUTOS N 546/17 (201701007953) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE
CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FL.
112, VEZ QUE DEFIRO. PROCEDA-SE O CADASTRO DOS PRESENTES AUTOS N
O SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) PARA QUE PASSE A TRAMITAR COMO A
CAO PENAL. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JU
IZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
: 100795-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONATHAN MARINHO DE SANTANA
VITIMA
: ESCOLA MUNICIPAL TEMPO INTEGRAL
DESPACHO
:
AUTOS N 546/17 ( 2017 01007953 ) DESPACHO: 1) O TERMO DE NOTIFICA
CAO A FL. 122 INFORMA QUE O ACUSADO NAO ESTA CUMPRINDO COM A DETE
RMINACAO DE MONITORAMENTO ELETRONICO ESTIPULADA EM AUDIENCIA DE C
USTODIA AS FLS. 93/97. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBL
ICO REQUEREU, A FL. RETRO, FOSSE MANTIDA A CAUTELAR, MAS COM DETE
RMINACAO DE OUTRA, DE COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO. 2) ISTO POS
TO, POR ENTENDER QUE A VIOLACAO FOI BREVE, ACOLHO O PARECER MINIS
TERIAL DE FL. RETRO E DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO MONIT
ORAMENTO ELETRONICO DO ACUSADO JHONATHAN MARINHO DE SANTANA. CONT
UDO, TAMBEM DETERMINO QUE O MESMO SE APRESENTE MENSALMENTE EM JUI
ZO PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES, NOS TERMOS DO ART. 319, INCISO
I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE, PARA TANTO, MANDADO DE
INTIMACAO COMUNICANDO AO ACUSADO DESTA NOVA CAUTELAR ESTIPULADA,
INFORMANDO, NA OPORTUNIDADE, QUE SEU DESCUMPRIMENTO PODERA ACARR
ETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 3
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