TJGO 13/07/2017 -Fl. 1877 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 164952-34.2017.8.09.0176
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: ALDO DE JESUS SILVA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, COM FULCRO NO
ARTIGO 395, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P
REJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 163965-95.2017.8.09.0176
AUTOS NR. : 336
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: OSMAR AFONSO BARBOSA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, COM FULCRO NO
ARTIGO 395, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P
REJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 163923-46.2017.8.09.0176
AUTOS NR. : 335
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: SEBASTIAO WESLEY MOREIRA DE SOUZA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, COM FULCRO NO
ARTIGO 395, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P
REJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 164480-33.2017.8.09.0176
AUTOS NR. : 334
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: REINALDO PEDRO DE PAULA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, COM FULCRO NO
ARTIGO 395, INCISOS II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM P
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