TJGO 12/06/2017 -Fl. 1750 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
REPRESENTANTE
ADV REQTE
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
36018-34.2017.8.09.0087
119
DECLARATORIA
JOSE RODRIGUES DA SILVA
CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
TANIA HINGRETE OLIVEIRA DA SILVA
36393 GO - DREICE MARCIA NUNES
42340 GO - JOAO GUSTAVO MENDONçA MACHADO
36012 GO - THIAGO SANTOS DA SILVA
ADV REQDO
: 8659
MS - ALCIDES NEY JOSE GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC, NO MERITO, JUL
GO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. DE CONS
EQUENCIA, DECLARO A INEXISTENCIA DO DEBITO VINCULADO AO CONTRATO
DE NUMERO 041360006330, FIRMADO ENTRE AS PARTES; CONDENO A PARTE
RE A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 2.818,70 (DOIS MIL, OITOCENTOS E D
EZOITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), BEM COMO AQUELA EVENTUALMENTE D
ESCONTADA EM PERIODO POSTERIOR AO MES DE DEZEMBRO DE 2.016, EM DO
BRO, CUJA IMPORTANCIA DEVERA SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO I
NPC A PARTIR DO DIA DO PAGAMENTO DE CADA PARCELA INDEVIDA, COM A
INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE UM POR CENTO (1%) AO MES A PARTIR
DA CITACAO, BEM COMO A INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO
VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE T
ENDO POR BASE O INDICE INPC, BEM COMO ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (U
M POR CENTO) AO MES, SENDO QUE AMBOS DEVERAO INCIDIR A PARTIR DES
TE DECISUM. MANTENHO A TUTELA DE URGENCIA CONCEDIDA. COROLARIO DE
STE DECISUM, NA ESTEIRA DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE E NA FORMA DO
ARTIGO 85, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENO A INSTITUICAO
RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM ASSIM DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 06 DE JUNHO DE 2.017.
210134-53.2016.8.09.0087
549
DECLARATORIA
VILMA CANDIDA SILVA DOS SANTOS
AMERICEL S/A (CLARO)
37815 GO - GUILHERME FERREIRA CARNEIRO
22918 GO - CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA
57680 MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
DESPACHO
:
DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SE DESEJAR, APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO TRAZIDA AS FOLHAS
69/90 E DOCUMENTOS ANEXADOS. NO MESMO PRAZO, PODERA A PARTE RE M
ANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 117 E SEGUINTES. NA
OPORTUNIDADE, DEVERAO AS PARTES DECLINAREM AS PROVAS QUE PRETENDE
M PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, APONTANDO A RELEVANCIA DE CADA UMA P
ARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PEJA DE INDEFERIMENTO. OPORTUNAMENTE
, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA/GO, 07 DE JUNHO DE 2.017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
293904-46.2013.8.09.0087
826
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
ELVIS AARON SILVA VIEIRA
YMPACTUS COMERCIAL LTDA - ME (TELEXFREE)
9360
GO - CLAUDIO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES
24073 GO - CINTIA MARQUES CUNHA
33057 GO - MARCO LEMES VIEIRA
ADV REQDO
: 12529 ES - HORST VILMAR FUCHS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O FIM DA SUSPENSAO DO PROCESSO, ANUN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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