TJGO 26/05/2017 -Fl. 2141 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
IMPETRANTE
: GEISIANE CARNEIRO DA SILVA
IMPETRADO
: FACULDADE POLITECNICA DE CATALAO
ADV IMPTE
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201700790026 DESPACHO / DECISAO DETERMINO QUE A PARTE
ESCLARECA A LEGITIMIDADE DA EMPRESA, JA QUE O FIES E POLITICA GOV
ERNAMENTAL E NAO DAS UNIVERSIDADES. ADEMAIS, O MANDADO DE SEGURAN
CA NAO E CONTRA PESSOA JURIDICA. ALEM DESTE ASPECTO, HA OUTRAS IR
REGULARIDADES NO PRESENTE FEITO, QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELO AD
VOGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. INT. CATALAO,
27 DE MARCO DE 2017. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
79002-13.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 341
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: GEISIANE CARNEIRO DA SILVA
IMPETRADO
: FACULDADE POLITECNICA DE CATALAO
ADV IMPTE
: 34394 GO - SIDNEI CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, PAR
A QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS E SEM HON
ORARIOS. P.R.I. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRI
BUICAO E ARQUIVEM-SE. CATALAO, 24 DE MAIO DE 2017. ANTENOR EUSTAQ
UIO BORGES ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
4486-22.2017.8.09.0029
9
INDENIZACAO
FERNANDA FERREIRA ANTUNES
S & J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
42983 GO - CAIO MARGON RIBEIRO DA CUNHA
23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO
18394 MT - JAQUELINE CORDEIRO NUNES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201700044863 DESPACHO / DECISAO EM VIRTUDE DA IMPLANTA
CAO DO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA NA C
OMARCA, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA ENCAMINHADO AO REFERI
DO CENTRO PARA VIABILIZAR A MEDIACAO E POSSIVEL ACORDO. INT. CATA
LAO, 04 DE ABRIL DE 2017. ANTENOR EUSTAQUIO BORGES ASSUNCAO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
4486-22.2017.8.09.0029
9
INDENIZACAO
FERNANDA FERREIRA ANTUNES
S & J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
42983 GO - CAIO MARGON RIBEIRO DA CUNHA
23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA PARO
18394 MT - JAQUELINE CORDEIRO NUNES
DESPACHO
:
III DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I DO CO
DIGO PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PA
RA DETERMINAR QUE A EMPRESA RE ENTREGUE O LOTEAMENTO APTO A MORAD
IA, COM TODA A INFRAESTRUTURA DISCRIMINADA NA CLAUSULA 12.1 DO CO
NTRATO REDE DE AGUA, REDE DE ESGOTO, REDE ELETRICA, PAVIMENTACAO
E GALERIA PLUVIAL , INCLUSIVE POSSIBILITANDO O EFETIVO FORNECIMEN
TO DE TODOS OS SERVICOS, NO PRAZO MAXIMO DE 06 (SEIS) MESES. EM C
ASO DE DESCUMPRIMENTO, A PRETENSAO PODERA SER CONVERTIDA EM PERDA
S E DANOS. CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HON
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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