TJGO 06/04/2017 -Fl. 1908 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
IMINARMENTE PELA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, INVOCANDO O ARTIGO 53
, INCISO I, ALINEA B DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANALISANDO
OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO PROCEDE A ALEGACAO, POIS DE ACORDO
COM O PRINCIPIO TEMPUS REGIT ACTUN , SERA APLICADO O CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL VIGENTE NA EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO (29/01/2016
) , OU SEJA, O CPC DE 1973, ONDE DEFINIA NO SEU ART. 100, INCIOS
I, QUE: E COMPETENTE O FORO: I- I DA RESIDENCIA DA MULHER, PARA A
ACAO DE SEPARACAO DOS CONJUGES E A CONVERSAO DESTA EM DIVORCIO,
E PARA A ANULACAO DE CASAMENTO (...). ATENTE-SE QUE A NORMA PROCE
SSUAL VIGENTE A EPOCA DA PROPOSITURA DA ACAO ERA O CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL DE 1973, ASSIM, DEVE SER APLICADO AS NORMAS DE COMPETE
NCIAS ALI INSERIDAS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INCO
MPETENCIA ARGUIDA NA CONTESTACAO, DECLARANDO COMPETENTE ESTE JUIZ
O PARA JULGAR E PROCESSAR O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. LEOPOLDO
DE BULHOES, 31 DE MARCO DE 2017. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JU
IZ DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109836-85.2014.8.09.0099
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: MARIA LUZIA MARQUES ALCANTARA
REQUERIDO
: BANCO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 16769 GO - NORBERTO MACHADO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DIANTE DO CONTEUDO PROBATORIO DOS AUTOS, DEFIRO O PE
DIDO PARA QUE A REQUERENTE REALIZE O LEVANTAMENTO DOS RESIDUOS EM
NOME DO FALECIDO ALBERICO BATISTA DE ALCANTARA,CPF:212.377.271-2
0, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. EXPECA-SE ALVARA EM NOME DA REQUEREN
TE, SRA. MARIA LUZIA MARQUES ALCANTARA, COM VALIDADE DE 60 (SESSE
NTA DIAS). DIANTE DO PEQUENO VALOR A SER RETIRADO, FICA DISPENSAD
O A PRESTACAO DE CONTAS. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 02 (DUAS
) UHD"S AO ADVOGADO QUE PATROCINOU A CAUSA. EXPECA-SE CERTIDAO. T
RANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DIST
RIBUICAO. P.R.I. LEOPOLDO DE BULHOES,31 DE MARCO DE 2017. GALDINO
ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
36123-09.2016.8.09.0099
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: HEAP
REQUERIDO
: MMP
ADV REQTE
: 33829 GO - NATHANY SANCHES BATISTA
ADV REQDO
: 8160
GO - JURANDIR DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DA MANIFESTACAO DE FLS. 116, NOMEIO O CURADOR ESPECIAL, DR
. JURANDIR DE SOUSA SILVA, CONCEDENDO-LHE VISTA, PELO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PARA MANIFESTAR O QUE ENTENDER OPORTUNO. INTIME-SE D
A NOMEACAO. INTIMEM-SE. LEOPOLDO DE BULHOES, 08 DE MARCO DE 2017
GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
37750-19.2014.8.09.0099
24
INVENTARIO
CLARA ROSA BRANDAO NUNES
BENEDITO FLORIANO DA SILVA
VILMA NUNES FLORIANO
ADV REQTE
: 10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
ADV REQDO
: 8160
GO - JURANDIR DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA ANEXAR
AOS AUTOS COMPROVANTES DE QUITACOES FISCAIS, PARA FINS DO ART. 6
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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