TJGO 11/01/2017 -Fl. 656 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
O SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONS
UMIR DROGAS; 5- SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENT
RAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR
AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PEL
OS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE
, ATE O FINAL DO PROCESSO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PA
RA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTE
S DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; 6- ADERIR AO PROGRAMA JUST
ICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, NA
DATA DE 9/1/17, AS 10:00 HORAS, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO
A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAME
NTO. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELAR
ES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGAD
O. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EX
PECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DECISAO,
COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE
ENCONTRAR PRESO. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDADE POLI
CIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. OPORTUNAMENTE REDISTRIBUAM-SE O
S AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE DEZ
EMBRO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO PLANTON
ISTA
PROTOCOLO NR.
: 427001-67.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5656
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RAFAEL SALES GOMES
VITIMA
: SANDRA SANTANA PEREIRA
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 26/12/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 426974-84.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 5658
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JULIANO CELESTINO DE AMORIM
VITIMA
: LOJAS AMERICANAS
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 26/12/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
426571-18.2016.8.09.0175
69
FLAGRANTE
EMERSON GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA
LUNA LANAY VARIEDADES
CIROMEX VARIEDADES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, ACATO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E C
ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A EMERSON GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA, J
A QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES
MEDIDAS CAUTELARES, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: 1NAO SE A
USENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICI
AL POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROC
ESSO; 3NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ. ESTA DECIS
AO TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTI
VO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SA
LVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO, DEVENDO SER INSTRUINDO COM
COPIA DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 26 DE DEZEMBRO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
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