TJGO 10/01/2017 -Fl. 1535 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
QUE O IMOVEL AINDA ESTAVA EM NOME DE LEANDRO, NO ENTANTO, ENTENDO
QUE COMPETIA A ELA TER APRESENTADO AO MENOS UM DOCUMENTO QUE COM
PROVASSE A TRANSFERENCIA DOS DIREITOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENT
O CELEBRADO EM NOME DE LEANDRO PARA AS PARTES, NO ENTANTO, NAO O
FEZ, O QUE INVIABILIZA QUALQUER DELIBERACAO ACERCA DA PARTILHA DE
SSE BEM. VALE LEMBRAR, A ESSE RESPEITO, QUE A DECISAO PARCIAL DE
MERITO PROFERIDA AS FLS. 56/60 CONCEDEU PRAZO PARA QUE AS PARTES
FORMULASSEM SEUS REQUERIMENTOS NO TOCANTE AS PROVAS A SEREM PRODU
ZIDAS, POREM, QUEDARAM-SE INERTES. 3. DISPOSITIVO POR TODO O EXPO
STO, A PARTE DISPOSITIVA FICA ASSIM ESTABELECIDA: 3.1. CONFIRMO A
DECISAO DE FLS. 56/60 E DETERMINO QUE DANIEL RODRIGUES ALVES PRE
STE ALIMENTOS AOS FILHOS JOAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRA E RAFAELLA
RODRIGUES DE OLIVEIRA NO VALOR DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CEN
TO) DO SALARIO-MINIMO AO MES, SENDO 75% DO SALARIO-MINIMO PARA CA
DA FILHO, QUANTIA QUE DEVERA SER PAGA ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA
MES MEDIANTE DEPOSITO NA CONTA BANCARIA INFORMADA PELA GENITORA D
OS MENORES; 3.2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DO IMOVE
L CORRESPONDENTE A UM LOTE DE TERRAS LOCALIZADO NO SETOR BURITI S
ERENO, QD. 32, LT. 24, APARECIDA DE GOIANIA GO; 3.3. DETERMINO SE
JAM PARTILHADOS ENTRE AS PARTES, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA P
OR CENTO) PARA CADA, OS SEGUINTES BENS/DIVIDAS: 3.3.1. UM VEICULO
GM/CORSA MILENIUM, ANO MODELO 2001, COR PRATA, PLACA KEH-8046; 3
.3.2. UMA MOTOCICLETA YAMAHA/YBR, ANO 2006/2007, COR PRATA, PLACA
NGX-0331; 3.3.3. DIVIDA NO VALOR DE R$ 1.961,14, REFERENTE AS DE
SPESAS DE LICENCIAMENTO DA MOTOCICLETA. 3.4. QUANTO AOS PEDIDOS D
E DIVORCIO, GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS, JA FORAM OBJETO D
E DELIBERACAO NA DECISAO PARCIAL DE MERITO PROFERIDA AS FLS. 56/6
0. DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO RELA
TIVAMENTE A TODOS ESSES PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART. 487, I, NCPC.
CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA, CUSTAS RATEADAS EN
TRE AS PARTES NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA
, FICANDO, TODAVIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA PART
E QUE CABE A REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, 3, VEZ QUE LHE CON
CEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (PEDIDO FL. 26). CADA P
ARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEU PROPRIO ADVOGADO. P.R.I. TRA
NSITADA EM JULGADO A SENTENCA, NAO HAVENDO NOVAS MANIFESTACOES NO
PRAZO DE 15 DIAS UTEIS, PROMOVA A ESCRIVANIA A APURACAO E COBRAN
CA DAS CUSTAS A CARGO DO REQUERENTE, ATENTANDO-SE AO RATEIO ESTAB
ELECIDO EM SENTENCA, BEM COMO QUE HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS IN
ICIAIS. AO FINAL, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO
DE 2016. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
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:
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:
136170-68.1998.8.09.0051 ( 9801361700 )
840
ALIMENTOS
ZM
KSPM
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
13014 GO - REGINA STELA DE ALMEIDA STACCIARINI
DESPACHO
:
SENTENCA HOMOLOGATORIA COM RESOLUCAO DE MERITO 1. RELATORIO VERSA
M OS AUTOS SOBRE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FORMULADO POR ZU
HAIR MOHAMAD E KATI SIZI PESSOA MOHAMAD, AMBOS QUALIFICADOS. CONS
TA NOS PRESENTES AUTOS, SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO DE ALIME
NTOS CONFORME FL. 26. FOI REQUERIDA HOMOLOGACAO DE NOVO ACORDO CO
M PEDIDO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (FLS. 29/30). DOCUME
NTOS JUNTADOS AS FLS. 31/34. JUNTARAM INSTRUMENTO PROCURATORIO OU
TORGADO PELOS ACORDANTES (FL. 31). 2. FUNDAMENTACAO A NOVA SISTEM
ATICA PROCESSUAL INAUGURADA COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL (LEI FEDERAL N 13.105/2015) PRESTIGIA A AUTOCOMPOSICAO.
NESSE SENTIDO VEEM-SE DIVERSAS DISPOSICOES, COMO, POR EXEMPLO, A
S INSERTAS NO ART. 3, 2 E 3, NCPC: 2 - O ESTADO PROMOVERA, SEMPRE
QUE POSSIVEL, A SOLUCAO CONSENSUAL DOS CONFLITOS. 3 - A CONCILIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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