TJGO 22/11/2016 -Fl. 299 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016
Publicação: quarta-feira, 23/11/2016
REQUERENTE
ADV REQDO
: SILVIA MARIA PEREIRA BARBOSA
: 210738 SP - ANDREA TATTINI ROSA
209551 SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
ADV REQTE
: 38217 GO - LUCIENNE GOMES DE JESUS
32321 GO - LUCIO GOMES DE JESUS
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500774892 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PAR
A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO ABANO DA CAU
SA CAUSADA PELA PARTE AUTORA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS PARA PROLA
CAO DE SENTENCA. ANAPOLIS/GO, 11 DE NOVEMBRO DE 2016. ELAINE CHRI
STINA ALENCASTRO VEIGA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
61609-58.1991.8.09.0006 ( 9100616095 )
AUTOS NR. : 17064
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MARINA CANDIDA DE JESUS
EXECUTADO
: DONIZETE PRUDENCIO DE PAULA
ADV EXEQTE
: 10017 GO - ELIFAS JOSE BATISTA
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO EM QUE A PARTE EXEQUENTE FO
I INTIMADA VIA DJE (F. 20) E PESSOALMENTE NO ENDERECO CONSTANTE N
OS AUTOS (F. 23) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ENTRETANTO, QUEDOUSE INERTE. COMO SE SABE E DEVER DAS PARTES MANTER O SEU ENDERECO
ATUALIZADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS NOS QUAIS ATUAM, SOB PENA DE P
RESUMIREM-SE VALIDAS AS COMUNICACOES E INTIMACOES DIRIGIDAS AO EN
DERECO DECLINADO NA INICIAL1. DESSA FORMA, NAO SENDO ENCONTRADA N
O ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS PARA A EFETIVA INTIMACAO PESSOAL,
A EXTINCAO DO FEITO E MEDIDA A SER IMPOSTA. NESSE SENTIDO: 1.APEL
ACAO CIVEL EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXTINCAO DA EXECUCAO,
POR ABANDONO CREDOR QUE, INTIMADO PESSOALMENTE, NAO PROMOVEU AND
AMENTO AO PROCESSO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SE O CREDO
R FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO MAS QUEDO
U-SE INERTE, HA DE SE DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUC
AO DE MERITO, POR ABANDONO (ART. 267, III, C/C 1, CPC). (TJ-MS AP
L: 08179006220148120001 MS 0817900-62.2014.8.12.0001, RELATOR: DE
S. LUIZ TADEU BARBOSA SILVA, DATA DE JULGAMENTO: 23/02/2016, 5 CA
MARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 24/02/2016) 2.APELACAO ACAO DE IN
DENIZACAO POR DANOS MORAIS ABANDONO DA CAUSA INTIMACAO PESSOAL PA
RTE AUTORA NAO ENCONTRADA NO ENDERECO FORNECIDO NA INICIAL EXTINC
AO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CONSOANTE ENTENDIMENTO CO
NSAGRADO NO STJ, UMA VEZ FRUSTRADA A TENTATIVA DE INTIMACAO DA PA
RTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, POR NAO TER SIDO ENCONTRA
DA NO ENDERECO FORNECIDO NA INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO POR ABANDONO CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 2
67, III DO CPC. (TJ-MG - AC: 10347120020081001 MG, RELATOR: OCTAV
IO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI, DATA DE JULGAMENTO: 03/03/2015, C
AMARAS CIVEIS / 18 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 09/03/2015)
3.ALIENACAO FIDUCIARIA ACAO DE BUSCA E APREENSAO AUTOR QUE E INTI
MADO POR SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,
MAS NENHUMA PROVIDENCIA TOMA CARTA DE INTIMACAO ENVIADA AO ENDER
ECO FORNECIDO NA INICIAL ALTERACAO DE ENDERECO NAO COMUNICADA NO
PROCESSO SENTENCA MANTIDA. APELACAO IMPROVIDA. (TJ-SP - APL: 0012
0169220128260445 SP 0012016-92.2012.8.26.0445, RELATOR: JAYME QUE
IROZ LOPES, DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2015, 36 CAMARA DE DIREITO
PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 16/12/2015) AINDA, SE (..) FOI INTIM
ADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO MAS QUEDOU-SE INERTE
, HA DE SE DECRETAR A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERIT
O, POR ABANDONO2. NESSE SENTIDO: 4.ACAO DE EXECUCAO INERCIA DO AU
TOR EXTINCAO POR ABANDONO REQUISITOS CUMPRIDOS EXTINCAO MANTIDA.
DEIXANDO A PARTE AUTORA DE PRATICAR, NO PROCESSO, OS ATOS QUE LHE
COMPETIREM E, DEPOIS DE INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR-LHE SEGUI
MENTO, PERMANECE INERTE, CORRETA SE APRESENTA A SENTENCA QUE DECL
ARA A EXTINCAO DO FEITO. (TJ-MG AC: 10518110072916001 MG, RELATOR
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