TJGO 17/11/2016 -Fl. 2622 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 344756-93.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 286
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: ALEXANIO MENDES DE OLIVEIRA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 345771-97.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 284
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: CHARLES SILVA DO CARMO
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 345129-27.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: LUCIMAR FIRMIANO BATISTA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
EJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.
NR. PROTOCOLO
: 345858-53.2016.8.09.0176
AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: PAULO SERGIO BASILIO
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
FORTE NO EXPOSTO, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL P
ARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DAS PECAS DE INFORMACAO, C
OM FULCRO NO ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PR
Documento Assinado Digitalmente
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