TJGO 23/06/2016 -Fl. 2264 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS E A ELABORAÇÃO/ORGANIZAÇÃO DO QUADRO GER
AL DE CREDORES.
NR. PROTOCOLO
: 203439-50.2016.8.09.0195
AUTOS NR. : 178
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: LCG
MENOR
: ADDS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU PROCESSO: 203439-50.2016.809.0195 - 2016020
34391 VITIMA: LIVIA DO CARMO GUIMARAES D E S P A C H O TENDO EM V
ISTA O INTERESSE DE MENOR, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO PAR
A MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, A CONCLUSAO. MO
NTIVIDIU, 15 DE JUNHO DE 2016 . MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 203771-17.2016.8.09.0195
: 179
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: JMA
LSS
MENOR
: MPON
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU PROCESSO: 203771-17.2016.809.0195 - 2016020
37714 VITIMA: JOSE DA MATA ARAUJO E OUTROS D E S P A C H O TENDO
EM VISTA O INTERESSE DE MENOR, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO
PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, A CONCLUSAO
. MONTIVIDIU, 15 DE JUNHO DE 2016 . MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 139589-22.2016.8.09.0195
: 132
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: AADSP
EDP
FDP
NFP
ADV REQTE
: 40551 GO - MARCIA APARECIDA DA SILVA GOMES
34658 GO - THIAGO RUSSI RODRIGUES
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU/GO PROCESSO N: 139589-22.2016.809.0195 - 20
1601395897 AUTOR: ALICE ARAUJO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS S E N
T E N C A (COM MERITO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLO
GACAO DE ACORDO PROPOSTA POR ALICE ARAUJO DOS SANTOS PEREIRA, ELI
ZIARIO DUARTE PEREIRA, FABRICIO DUARTE PEREIRA E NATALIA FERREIRA
PEREIRA, PARTES REGULARMENTE QUALIFICADAS. REQUEREM A HOMOLOGACA
O DO ACORDO (FLS. 02/12). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PARECER
FAVORAVEL (FL. 27). E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. INICIALMENTE
, CABE RESSALTAR QUE AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCE
SSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FORAM RESPEITADOS
. CONFORME O ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/15, HA
VERA RESOLUCAO DE MERITO QUANDO O JUIZ; III HOMOLOGAR; B - A TRAN
SACAO. SENDO ASSIM, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO RETIFICADO A FLS.
02/12 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E JURIDICOS, EXTINGUINDO
-SE O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 487, III, B
, DO CPC/15. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. A
POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. MONTIVIDI
U/GO, 10 DE JUNHO DE 2016. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
183705-84.2014.8.09.0195
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