ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
:
:
:
:
:
162127-97.2016.8.09.0097
326
ALIMENTOS
FRB
HFB
ABF
ADV REQTE
: 45346 GO - WELLINGTON CELESTINO CORDEIRO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIM
ENTOS PROVISORIOS MOVIDA POR HELENA FARIAS BOAVENTURA E ARTHUR OL
IVEIRA DE LIMA, NESTE ATO REPRESENTADOS POR SUA GENITORA LUDMILA
BORGES SOUZA FARIAS EM DESFAVOR DE FERNANDO RODRIGUES BOAVENTURA
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA INICIAL. DEFIRO O PEDIDO AOS B
ENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, ANTE COMPROVACAO, M
ESMO QUE INDICIARIA, DE POBREZA NOS TERMOS DO ARTIGO 98/99 DO NOV
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE INICIO, VERIFICA-SE QUE A REQUEREN
TE INFORMOU NOS AUTOS, O NUMERO DA CONTA BANCARIA PARA O PERCEBIM
ENTO DOS VALORES REFERENTES A PENSAO ALIMENTICIA(FL.14). COMO NAO
HA NOS AUTOS NENHUM TIPO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE A RENDA MENSA
L AUFERIDA PELO REQUERIDO, DEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORI
OS E FIXO OS MESMOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO
VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DA DATA DA INTIMACAO, A SEREM DEPOSITA
DOS ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, NA CONTA BANCARIA FORNECIDA P
ELA REPRESENTANTE/GENITORA DA REQUERENTE. SEM PREJUIZO, A CONCILI
ADORA DA FAMILIA PARA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DES
IGNADA A DATA, INTIME-SE AS PARTES E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PU
BLICO. ATENTE-SE PARA QUE CONSTE NA INTIMACAO O NUMERO DA CONTA B
ANCARIA PARA O DEPOSITO DOS ALIMENTOS. SALIENTANDO-SE QUE O PRAZO
PARA CONTESTACAO, 15 (QUINZE) DIAS, INICIAR-SE-A DA DATA DE AUDI
ENCIA DE CONCILIACAO. E QUE, OBSERVANDO-SE A LETRA DO ART. 7, DA
LEI 5.478/68, QUANDO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO O NAO COMPARECIM
ENTO DO AUTOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, E A AUSENCIA DO
REU IMPORTA EM REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DO FA
TO. CITE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. ATENDA-SE. JUSSARA,09 DE MA
IO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE
ATENDA-SE JUSSARA,
161467-06.2016.8.09.0097
325
CARTA PRECATORIA
KBFS
JCS
NOS TERMOS DEPRECADO. EXPECA-SE O NECESSARIO.
10 DE MAIO DE 2016 JOVIANO CARNEIRO NETO
NR. PROTOCOLO
: 244523-68.2015.8.09.0097
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: LUCIANA PIRES NERIS DOS SANTOS
REQUERIDO
: WELLIGTON PIRES NERES
ADV REQTE
: 14021 GO - MARIA GONCALVES DA SILVA
ADV REQDO
: 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201502445233 (INTERDICAO) DESPACHO 1. OFICIE-SE A SE
CRETARIA DE SAUDE NOS TERMOS DO OFICIO PADRAO DE F. 56. PRAZO DE
20 (VINTE) DIAS. (...) ATENDA-SE. JUSSARA, 12 DE MAIO DE 2016. JO
VIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 435604-43.2014.8.09.0097
AUTOS NR. : 921
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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