TJGO 20/05/2016 -Fl. 1534 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
306541-92.2014.8.09.0087
1209
ORDINARIA
KENIA SILVA DIAS
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL 201403065416 DESPACHO INTIME-SE O MUNICIPIO DE IT
UMBIARA NA PESSOA DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, VIA M
ANDADO, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMPROVAR NOS AUTOS A IM
PLANTACAO DOS ANUENIOS E A CONTAGEM DO PRAZO DE LICENCA-PREMIO EM
FAVOR DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA PESSOAL DE R$ 200,00 (
DUZENTOS REAIS) ATE O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). C
UMPRIDA A DETERMINACAO SUPRA, OUCA-SE A PARTE CONTRARIA. CUMPRA-S
E. ITUMBIARA, 09/05/2016. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
306559-16.2014.8.09.0087
1212
ORDINARIA
GISLENE MEDEIROS DA SILVA COSTA
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
37685 GO - LUCAS MORI DE RESENDE
23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL 201403065599 DESPACHO INTIME-SE O REQUERIDO PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO
MENSAL DA REQUERENTE, DO PERIODO DE MAIO DE 2012 ATE A PRESENTE
DATA. CUMPRIDA A DETERMINACAO SUPRA, OUCA-SE A PARTE CONTRARIA. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 09/05/2016. DANILO FARIAS BATIST
A CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 267350-74.2013.8.09.0087
AUTOS NR. : 968
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VIRGILINO MAZETO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV REQTE
: 23001 GO - LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ITUMBIARA 3 VARA CIVEL E DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE REG. PU
BL. E AMBIENTAL 201302673500 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O BLOQUE
IO REALIZADO (FL. 188) FOI INFERIOR A QUANTIA ESTABELECIDA NA DEC
ISAO DE FLS. 182/183, DETERMINO O SEQUESTRO ON LINE, VIA BACENJUD
, DA QUANTIA REMANESCENTE (R$ 849,50) DEVIDA PELO MUNICIPIO A PAR
TE AUTORA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 100, 3 DA CONSTITUICAO FEDER
AL, ART. 87, INCISO II DA ADCT, BEM COMO NO ART. 17 DA LEI 10.259
/01, DEVENDO RECAIR NAS CONTAS MUNICIPAIS. EFETIVADO O SEQUESTRO,
OUCAM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NAO
HAVENDO IMPUGNACAO NO PRAZO, EXPECA-SE ALVARA NA FORMA DE PRAXE.
OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 09/05
/2016. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1534 de 2914