TJGO 09/05/2016 -Fl. 1502 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
A EXPEDICAO DE RPV. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, RESSALTO
QUE A QUESTAO DISCUTIDA NOS PRESENTES AUTOS ENGLOBA APENAS MATER
IA DE DIREITO, COMPORTANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS T
ERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 355, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PR
ESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. NO ME
RITO, VEJO QUE A EXECUCAO EM TELA FUNDA-SE EM SENTENCA JUDICIAL Q
UE CONDENOU O EMBARGANTE AO PAGAMENTO 01 (UM) SALARIO-MINIMO A TI
TULO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, BEM COMO PARCELAS VENCIDAS
A PARTIR DA PROPOSITURA DA ACAO E HONORARIOS ADVOCATICIOS. NAO H
AVENDO ESPACO PARA REABRIR A DISCUSSAO MERITORIA, VEJO QUE A AUTA
RQUIA TENTA AGORA REDUZIR O VALOR DEVIDO ALEGANDO EXCESSO NA EXEC
UCAO. INSTADO A MANIFESTAR, A EMBARGADA CONCORDOU COM OS EMBARGOS
APRESENTADOS, RATIFICANDO OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS E R
EQUERENDO A EXPEDICAO DE RPV. SENDO ASSIM, E DESNECESSARIO APROFU
NDAR-SE NO EXAME DAS ALEGACOES DO EMBARGANTE, POIS, COMO VIMOS, A
MBAS AS PARTES CONCORDARAM COM OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS
. CONTUDO, HOMOLOGO OS CALCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE AS F
LS. 04/05, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ANTE
O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO, NO
S TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, E CONSEQUENTEMENTE DETERMINO QUE
A EXECUCAO DOS AUTOS PRINCIPAIS, PROSSIGA NOS TERMOS DOS CALCULO
S APRESENTADOS PELO INSS, AS FLS. 04/05. CONDENO A EMBARGADA AO P
AGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO ISENTO, VEZ QUE A PARTE
E BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. EXPECAM-SE AS
RPV"S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITABERAI, 02 DE MAIO
DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
311243-76.2012.8.09.0079
352
DECLARATORIA
LAURO SIRILO DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
25146 GO - GABRIEL JAIME VELOSO
DESPACHO
:
EXECUCAO DE SENTENCA PROTOCOLO N: 311243-76.2012.809.0079 (201203
112437) D E S P A C H O INTIME-SE O INSS PARA, NO PRAZO DE 30 (TR
INTA) DIAS, OFERECER IMPUGNACAO, EX VI DO ARTIGO 535, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. IMPUGNANDO OU NAO, VISTAS AO EXEQUENTE, PELO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS. LOGO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. ITA
BERAI, 02 DE MAIO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
60827-88.2012.8.09.0079
84
DECLARATORIA
ANTONIO FERREIRA DA COSTA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS
23492 GO - DAYANE DE CASSIA RODRIGUES E SILVA
33878 GO - KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO REQUERIMENTO DE F
LS. 122/123, RAZAO A ASSISTE A MEEIRA LINDALVA MARIA DA COSTA, PO
STO QUE, E A UNICA HERDEIRA DO EXTINTO, SENDO QUE TODOS OS SEUS F
ILHOS SAO MAIORES E CAPAZES. NESSE PASSO, DEFIRO A HABILITACAO DA
MEEIRA LINDALVA MARIA DA COSTA, POR SER A UNICA LEGITIMA. NA MES
MA TOADA, INTIME-SE O INSS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OF
ERECER IMPUGNACAO, EX VI DO ARTIGO 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. IMPUGNANDO OU NAO, VISTAS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS. LOGO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. INTIMEM-SE. ITABERAI, 02 DE
MAIO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
207930-31.2014.8.09.0079
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1502 de 2903