TJGO 01/04/2016 -Fl. 2378 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN
DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICA
NDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AO
S AUTOS CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA ATUALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR C
RIMINALMENTE CONTRA O ACUSADO. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRES
ENTE ACAO PENAL A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI, CONFORME REQUER
IDO NA COTA MINISTERIAL DE FLS. 38-40. TENDO EM VISTA A FALTA DE
CONDICAO PARA EXERCICIO DA ACAO PENAL EM RELACAO AO CRIME DE AMEA
CA, CONFORME PARECER MINISTERIAL DE FLS. 38-40, DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 147, DO
CP. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO/GO, 28 DE MARCO DE 2016
. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
: 376000-60.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: KELI ENY COUTO DA CRUZ
ACUSADO
: WELITON XAVIER DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201503760000 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: WELITON X
AVIER DA SILVA DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, NAO VERIFICO IRREGUL
ARIDADES FORMAIS A SEREM SANADAS, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOST
OS PROCESSUAIS E AS CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, POI
S A EXORDIAL ACUSATORIA DESCREVE A PRATICA DE FATO APARENTEMENTE
CRIMINOSO (FUMUS COMISSI DELICTI), HA PUNIBILIDADE CONCRETA, AS P
ARTES ESTAO LEGITIMADAS A AGIREM NA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL P
ENAL E HA JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. NAO VISLUMBRO, POI
S, A OCORRENCIA DE QUALQUER HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR PECA ACU
SATORIA, NOS TERMOS DO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZ
AO PELA QUAL RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE-SE O REU, PARA
OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO
LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR
PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E
ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E
REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. JUNTE-SE AOS AUTOS
CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA ATUALIZADA DE TUDO QUE CONSTAR CRIMINALM
ENTE CONTRA O ACUSADO. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACA
O PENAL A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E AO
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI, CONFORME REQUERIDO NA C
OTA MINISTERIAL DE FLS. 26-27. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PADRE BERNA
RDO/GO, 28 DE MARCO DE 2016. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 366456-53.2012.8.09.0116
AUTOS NR. : 463
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VERONICA MARIA VELOSO DA CUNHA
ACUSADO
: FRANCISCO MASCIMO DO ESPIRITO SANTO
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201203664561 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: FRANCISCO
MAXIMO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL
DO TEOR DA SENTENCA, PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE, TAMBEM, A VITI
MA DO TEOR DA SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP, DEVEND
O O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LA ACERCA DO PARADEIRO DO SENTE
NCIADO . CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO/GO, 28 DE MARCO DE 2016. LUCIA
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