TJGO 01/04/2016 -Fl. 1269 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO: UNIFICACAO DAS PENAS E FIXAC
AO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA.
GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 428315-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, FACE A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA ANALISAR O
PEDIDO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. OFICIE-SE
AO JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIO PRETO/S
P, NOS AUTOS N. 0015424-62.2007.8.26.0576, VIA MALOTE DIGITAL, IN
FORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 29 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
67070-17.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1405
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DONIZETE RIBEIRO DE SOUZA
VITIMA
: DANIELLE DE PAULA CARVALHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DONIZ
ETE RIBEIRO DE SOUSA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME,
PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO D
E PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, COM A DATA DE 23.01.2024 COMO PR
AZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR
BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DES
IGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAP
TURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TER
MOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INS
TAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA A
PURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 24.01.2016 E EVENTUAL PR
ATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVEND
O-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOG
ADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESS
A A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A CONCLUSAO. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016
. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 351988-06.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 425
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MURILO DE SOUSA SANTANA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201503519885 COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE QUE O JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANI
A/GO, EM AUDIENCIA REALIZADA AS FLS. 19, MENCIONOU A PRATICA DE F
ATO NOVO PELO APENADO MURILO DE SOUSA SANTANA , FILHO DE CLEONICE
PAULINO DE SOUZA, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUIZO.
OCORRE QUE, ALEM DE O REFERIDO FATO TER SIDO PRATICADO ANTES DO
INICIO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA, NAO FORAM OPERADAS A CONVE
RSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1269 de 1382