TJGO 31/03/2016 -Fl. 923 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
: THAUANY SILVA HONORATO
: 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS
40365 GO - BRUNA OLIVEIRA PINHEIRO
DESPACHO
:
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GYN, 29/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 104512-12.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1449
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PABLO JANUARIO SCOVINO
VITIMA
: FELIPE PRIGOL
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C
ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A PABLO JANUARIO SCOVINO,
FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PR
ATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO P
ROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROI
BICAO DE CONSUMIR DROGAS. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA
DAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PR
OVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS
MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM
COPIA DESTA DECISAO, COLOCANDO O BENEFICIADO EM LIBERDADE, IMEDIA
TAMENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO SE ENCONTRAR PRESO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
64031-07.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 974
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCELO SANTOS LISITA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTORIZO A PARTICIPACAO DE MARCELO SANTOS LISITA NO EVENTO ESPORT
IVO INFORMADO, A SER REALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, EN
TRE OS DIAS 31 DE MARCO E 3 DE ABRIL DE 2016. DE CONSEGUINTE, AUT
ORIZO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA PROVISORIAMENTE ENTRE
OS DIAS 30 DE MARCO E 4 DE ABRIL DE 2016. FICA OBRIGADO A COMPAR
ECER NA CAP NO DIA 5 DE ABRIL DE 2016 PARA REINSTALACAO DO EQUIPA
MENTO, AS 8:30 HORAS. OFICIE-SE A CAP. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMI
SSO A SER ASSINADO PELO BENEFICIARIO E SEU ADVOGADO, ENCAMINHANDO
COPIA DO TERMO PARA A CAP. P.R.I. GOIANIA, 29 DE MARCO DE 2016.
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 104832-62.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1452
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PETTERSON MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 E 321 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELA JUIZA PLANTONIST
A DE PETTERSON MATHEUS SOUZA DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMP
RIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACA
O PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR
DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA
S; 5 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTE
RNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO,
FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS
40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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