TJGO 19/02/2016 -Fl. 1657 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
33035 GO - PAULA OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: A VARA DE EXECUÇÃO PENAL INTIMA O DEFENSOR O REE
DUCANDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS INSTRUM
ENTO PROCURATÓRIO BEM COMO MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQU
IDAÇÃO ACOSTADO AS FLS. 475 DOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
37652-10.2008.8.09.0078 ( 200800376522 )
: 27
: ACAO PENAL
: MARIOZAN SOARES DE SOUZA
JOSE NUNES DA SILVA
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 10198 GO - DECIO JOSE SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM ARNES NOS ARTS. 107, IV; E 109, II, AMBOS DO
CODIGO PENAL, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DECLARO EX
TINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS MARIOZAN SOARES DE SOUZA E JOSE
NUNES DA SILVA,, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM PERSPECT
IVA. INTIMEM-SE OS ACUSADOS PESSOALMENTE, EXPEDINDO-SE CARTA PREC
ATORIA, SE NECESSARIO, OU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DI
AS, CASO NAO HAJA NOS AUTOS SEUS ENDERECOS ATUALIZADOS. TRANSITAD
A EM JULGADO E FEITAS AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES, AR
QUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
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