TJGO 17/02/2016 -Fl. 301 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO II
REQUERIDO
PERITO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016
NOVO MUNDO LTDA
DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
14068 GO - FLAVIO RODOVALHO
10121 GO - IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
23260 GO - CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO MANTIDA A SENTENCA PELA INSTANCIA SUPERIOR, DE-SE BAIXA
NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS E ANOTACO
ES DE PRAXE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ABILIO
WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
131841-51.2014.8.09.0051
858
EXECUCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
MARCIO ANTONIO CRUZEIRO
LELIA LEMES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
NTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA MANIFE
STAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS
NãO HAVENDO MANIFESTAçãO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE
VIA O.S, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO.
EM SENDO NECESSáRIO, INCLUA-SE EM EDITAL COLETIVO. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 428402-22.2015.8.09.0051
: 2405
: EMBARGOS A EXECUCAO
: MARCIO ANTONIO CRUZEIRO
LELIA LEMES DA SILVA
EMBARGADO
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
ADV EMBGTE
: 33359 GO - VANESSA MARIA COELHO GUIMARAES
ADV EMBGDO
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
MARCIO ANTONIO CRUZEIRO E LELIA LEMES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALI
FICADOS NOS AUTOS, PROPOS EMBARGOS A EXECUCAO EM FACE DE CAIXA P
R EVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, REQUEREN
DO QUE OS EMBARGOS SEJAM RECEBIDOS COM EFEITO SUSPENSIVO, EM VIRT
UD E DAS DISPOSICOES PRESENTES NO PARAGRAFO 1 DO ART 739-A DO CPC
E O RELATORIO DECIDO EM VISTA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS 4 1
/43, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE AUTORA S A
BE-SE QUE A LEI N 11 382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, TROUXE ALTER
ACOES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, ENTRE ELAS, ACRESCENTO
U O ARTIGO 739-A E SEUS PARAGRAFOS, QUE DISPOEM: ART 739-A OS E
MBARGOS DO EXECUTADO NAO TERAO EFEITO SUSPENSIVO 1 O JUIZ PODERA
, A REQUERIMENTO DO EMBARGANTE, ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EM
BARGOS QUANDO, SENDO RELEVANTES SEUS FUNDAMENTOS, O PROSSEGUIMEN
T O DA EXECUCAO MANIFESTAMENTE POSSA CAUSAR GRAVE DANO DE DIFICIL
O U INCERTA REPARACAO, E DESDE QUE A EXECUCAO JA ESTEJA GARANTID
A P OR PENHORA, DEPOSITO OU CAUCAO SUFICIENTES 2 A DECISAO RELATI
VA AOS EFEITOS DOS EMBARGOS PODERA, A REQUERIMENTO DA PARTE, SER
MOD IFICADA OU REVOGADA A QUALQUER TEMPO, EM DECISAO FUNDAMENTADA
, CE SSANDO AS CIRCUNSTANCIAS QUE A MOTIVARAM COM A SISTEMATICA A
TUAL , O QUE ANTES ERA REGRA GERAL PASSOU A SER EXCECAO, OU SEJA,
OS E MBARGOS A EXECUCAO SOMENTE SERAO RECEBIDOS COM EFEITO SUSPE
NSIVO SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO 1 DO ART 739-A DO CPC, NAO
PODEN DO SER ATRIBUIDO DE OFICIO ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O
S REQ UISITOS PREVISTOS NO ART 739-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
SAO CUMULATIVOS, NAO E POSSIVEL A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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