TJGO 09/11/2015 -Fl. 1793 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015
ENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A
ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N. 11.719/2008). JUNTESE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DOS ACUSADOS. CUMPR
A-SE. SILVANIA-GO, 27 DE OUTUBRO DE 2015. DIEGO C. P. DANTAS JUIZ
DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO N 2631/2015
NR. PROTOCOLO
:
68170-71.2011.8.09.0144
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO JACINTO FERREIRA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 6156
GO - MARIA VITOR FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS: 045.11 PROTOCOLO: 201100681706 ACUSADO: LUCIANO JACITO FER
REIRA NATUREZA: ACAO PENAL - DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUS
ADO NAO FOI ENCONTRADO PARA SER INTIMADO PARA AUDIENCIA DE SUSPEN
SAO CONDICIONAL, CONFORME CERTIDAO FLS. 67-V, FACO VISTA DOS AUTO
S AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. SILVA
NIA-GO, 27 DE OUTUBRO DE 2015. DIEGO C. P. DANTAS JUIZ DE DIREITO
RESPONDENTE DECRETO N 2631/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 233830-54.2010.8.09.0144
: 311
: ACAO PENAL
: MARCIO CASTELO DE OLIVEIRA
HUDSON TIMOTEO DE MENDONCA
VITIMA
: LAN HOUSE YOSHI'S GAME
ADV ACUS
: 8548
GO - LUCIA APARECIDA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 311.10 PROTOCOLO 201002338306 ACUSADO : MARCIO CASTELO DE O
LIVEIRA HUDSON TIMOTEO DE MENDONCA NATUREZA : ACAO PENAL D E S P
A C H O TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 82, NOMEIO COMO DEFENSOR
A DATIVA A DRA. PRISCILA ROMUALDO MARTINS OAB/GO 35.990, PARA PAT
ROCINAR A DEFESA DO ACUSADO MARCIO CASTELO DE OLIVEIRA. INTIME-A
DA NOMEACAO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS RESPONDER A ACUSACAO P
OR ESCRITO, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TU
DO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE
S, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O
MAXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO.
INTIME-SE O ACUSADO DA NOMEACAO. SILVANIA-GO, 27 DE OUTUBRO DE 2
015. DIEGO C. P. DANTAS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO N 263
1/2015
NR. PROTOCOLO
:
81062-41.2013.8.09.0144
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ERIVAN ALMEIDA LUTROSA
ACUSADO
: ROMEU RODRIGUES PEREIRA
ADV ACUS
: 8548
GO - LUCIA APARECIDA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM, E REVOGO O DESPACHO DE FLS
. 43, PROCEDENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRES
CRICIONAL EM RELACAO AO ACUSADO ROMEU RODRIGUES PEREIRA, NOS TERM
OS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIG
O 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DO
ACUSADO ROMEU RODRIGUES PEREIRA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE PRISAO. TENDO EM VISTA QUE A PENA EM ABSTRATO COMINADA AO CRIM
E IMPUTADO AO ACUSADO ROMEU RODRIGUES PEREIRA, EXTRAPOLA 02 (DOIS
) ANOS, POREM NAO ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS, DEVENDO PORTANTO S
ER OBSERVADO O PRAZO DE VALIDADE DE 08 (OITO) ANOS (ART. 109, INC
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1793 de 1920