TJGO 27/10/2015 -Fl. 256 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015
OFENDIDO
: LUCIANA CHRISTINA PEREIRA
AUTOR DO FATO
: FRANCISCO ARAUJO SOUSA
ADV AUT FATO
: 14114 GO - SANDRA FERREIRA DE FATIMA COELHO
DESPACHO
:
NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA PROTOCOLO N: 201301
287509 INFRACAO: ARTIGO 150 DO CODIGO PENAL (VIOLACAO DE DOMICILI
O) DESPACHO JA ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL (FL. 171), BEM COMO
JA SIDO APRESENTADA AS ALEGACOES FINAIS PELAS PARTES (FLS. 179/1
83 E 193/195), DEVIDO E A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUA
LIZADA DO ACUSADO PARA FINS DE PROLACAO DA SENTENCA EM APRECO. AS
SIM, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE A ESCRIVANIA ANEXE A
OS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO AUTOR
DO FATO, INCLUSIVE AQUELA DO SINIC. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CON
CLUSOS PARA SENTENCA. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 01 DE OUTUBRO DE 2
015. LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128750-10.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: LUCIANA CHRISTINA PEREIRA
AUTOR DO FATO
: FRANCISCO ARAUJO SOUSA
ADV AUT FATO
: 14114 GO - SANDRA FERREIRA DE FATIMA COELHO
DESPACHO
:
NATUREZA: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA PROTOCOLO: 20130128
7509 INFRACAO: ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL (DESOBEDIENCIA) ACUSADO
: FRANCISCO ARAUJO SOUSA DESPACHO APRESENTADA AS ALEGACOES FINAIS
PELAS PARTES (FLS. 119/122 E 127/130) VERIFICO QUE O REPRESENTAN
TE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA CONDENACAO DO ACUSA
DO POR DELITO DIVERSO (ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL) DAQUELE CONTID
O NA EXORDIAL ACUSATORIA (ARTIGO 150 DO CODIGO PENAL). ISTO POSTO
, VERIFICANDO A OCORRENCIA DE POSSIVEL ERRO MATERIAL, OUCA-SE O R
EPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO NO PRAZO DE (03) TRES DIAS PA
RA QUE MANIFESTE ACERCA DO POSSIVEL EQUIVOCO NAS SUAS ALEGACOES F
INAIS. DECORRIDO O PRAZO, OUCA-SE A DEFESA DO ACUSADO, EM IGUAL P
RAZO, PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA MANIFESTACAO DO REPRESENTANTE
DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA. AP
ARECIDA DE GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2015. LILIAM MARGARETH DA SI
LVA FERREIRA JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/10/2015
NR. NOTAS : 51
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO
JUIZ DE DIREITO : ROBERTO BUENO OLINTO NETO
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NR. PROTOCOLO
: 247366-70.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 1222
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SHEILA CRISTINA FLEURI MARTINS
INDICIADO
: LUCAS MARCELO REZENDE SARAIVA
DESPACHO
:
SENTENCA: HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES, NOS TERMOS A
CIMAS ESPECIFICADOS, FICANDO O AUTOR DO FATO CIENTE DE QUE A AUSE
NCIA DE PROTOCOLO DO PEDIDO DE DESISTENCIA NO PROCESSO EM TRAMITA
CAO NA COMARCA DE GOIANIA RESULTARA NO DESCUMPRIMENTO DE UMA DAS
CONDICOES, COM CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DESTES AUTOS. AGUARDE-S
E EM CARTORIO PETICAO DO ADVOGADO DO AUTOR DO FATO COMPROVANDO QU
E FOI PROTOCOLADO PEDIDO DE DESISTENCIA PERANTE O JECRIMINAL DE G
OIANIA, ACIMA MENCIONADO, VINDO APOS CONCLUSOS PARA SENTENCA DECL
ARATORIA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO. OS PRESENTES
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