TJGO 01/10/2015 -Fl. 1820 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 2014.031.156.69 DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA
AS FLS. 36/37, ATENTANDO-SE PARA O NOVO ENDERECO FORNECIDO PELO A
UTOR AS FLS. 41. TRINDADE, 17 DE SETEMBRO DE 2015. ______________
________________ KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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99452-20.2008.8.09.0149 ( 200800994528 )
324
DEPOSITO
MARES -MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A
DEUSALINA ALVES PEREIRA
7142
GO - MARIA BERNADETE DE O.B.MARQUEZ
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 2008.009.945.28 SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DE DEPOSITO
MOVIDA POR MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A. CONTRA D
EUSALINA ALVES PEREIRA, QUALIFICADOS. AS FLS. 206, FOI EXARADO DE
SPACHO DETERMINANDO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA QUE
PROMOVESSE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. O DOCUMENT
O DE FLS. RETO COMPROVA QUE O PRAZO SUPRAMENCIONADO TRANSCORREU S
EM QUE HOUVESSE SIDO APRESENTADA QUALQUER MANIFESTACAO POR PARTE
DO(A) REQUERENTE. E O QUE BASTA. A JURISPRUDENCIA SINALIZA NO SEN
TIDO DE QUE A EXTINCAO DA ACAO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I
II, DO CPC, DEVE NECESSARIAMENTE SER PRECEDIDA DA INTIMACAO PESSO
AL DA PARTE PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. ACOMPANHE: AGR
AVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. EXTINCAO DO FEITO POR INERCIA D
O AUTOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO VIA DECISAO MONOCRATICA
DO RELATOR (CPC, ART. 557 1-A). REEXAME DE TESES APRECIADAS. INEX
ISTENCIA DE FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO. 1 CABE AO RELATOR VIA D
ECISAO MONOCRATICA, COM ARRIMO NOS PRECEITOS DO ARTIGO 557 DO CPC
, PROFERIR JUIZO DE MERITO DO RECURSO, NAS HIPOTESES ELENCADAS NO
CITADO DISPOSITIVO PROCESSUAL, CABENDO A PARTE VALER-SE DE RECUR
SO AO COLEGIADO. 2 AFIGURA-SE ADEQUADA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DE MERITO QUANDO, VERIFICADO O SEU ABANDONO POR MAIS D
E 30 (TRINTA) DIAS, A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE INTIMADA, NAO O
IMPULSIONAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM CONSONANCIA COM OS
PRECEITOS DO ART. 267, INCISO III E PARAGRAFO 1, DO CPC. 3 DE ACO
RDO COM REITERADOS JULGADOS DESTA CORTE, O AGRAVO REGIMENTAL NAO
SE PRESTA A REDISCUSSAO DE TESES APRECIADAS NO RECURSO PRINCIPAL,
SEM DEMONSTRACAO DE ELEMENTO NOVO APTO A ENSEJAR A RECONSIDERACA
O DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA. 4 PARA FINS DE P
REQUESTIONAMENTO, E BASTANTE QUE O DECISUM RECORRIDO ADOTE FUNDAM
ENTACAO SUFICIENTE SOBRE O TEMA APRECIADO, LOGO, TEM-SE POR DESNE
CESSARIA MANIFESTACAO EXPRESSA ACERCA DE DISPOSITIVOS LEGAIS INVO
CADO PELA PARTE. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. TJGO.
2 CAMARA CIVEL. PROCESSO: 201190520583. DJ 1340 DE 10/07/2013. RE
LATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO
QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA TANTO VIA DJ, POR SEU ADVOGADO, Q
UANTO PESSOALMENTE PARA QUE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO E AINDA
ASSIM SE MANTEVE INERTE, JULGO EXTINTA A ACAO, SEM RESOLUCAO DO
MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS CAUTELAS. TRINDADE, 02 DE
SETEMBRO DE 2015. ___________________________________ KARINE UNES
SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 394898-56.2014.8.09.0149
: 909
: EXECUCAO DE SENTENCA
: MARIA DIVINA CARDOSO DE CASTRO
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1820 de 1892