TJGO 16/09/2015 -Fl. 2149 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 222918-57.2011.8.09.0113
: 360
: INQUERITO
: ALMIR MARTINS RIBEIRO
GEZILDA SPINDOLA RIBEIRO
JOAO ALVINO MACABEU
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS INSTAURADOS EM DESFAVOR DE GEZILD
A SPINDOLA RIBEIRO E JOAO ALVINO MACABEU, COM FUNDAMENTO DO ART.
28 C/C ART. 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO GIRO, E
M RELACAO AO ACUSADO ALMIR MARTINS RIBEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART
IGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILID
ADE, RELATIVAMENTE AOS PRESENTES AUTOS, EM RAZAO DE SEU OBITO. PU
BLIQUE-SE E REGISTRE-SE A SENTENCA. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 136647-11.2012.8.09.0113
: 167
: ACAO PENAL
: VALDECI GOMES VITOR
ELIETH GONCALVES DOS SANTOS
VITIMA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIA
ADV ACUS
: 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA
6914
GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
NIQUELANDIA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL DAS FAZENDAS PUBLICAS, DE REG.
PUBL. E AMBIENTAL 201201366474 DESPACHO EM OBEDIENCIA AO PRINCIP
IO DA CORRELACAO ENTRE O FATO NARRADO NA DENUNCIA E A SENTENCA, E
ANTE A EXISTENCIA DE PROVAS OUTRAS A SEREM ANALISADAS/INVESTIGAD
AS EM RELACAO AOS SUSPEITOS ABSAIR, LINDOMAR, JOSE MARIA, VALDEMI
R E JOAO NETO QUANTO AOS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, ABRA-SE VIS
TA AO ORGAO MINISTERIAL PARA QUE, FAZENDO USO DE SUA PRERROGATIVA
CONSTITUCIONAL, E QUERENDO, ADITE A DENUNCIA NO PRAZO LEGAL, E I
NFORME SE POSSUI INTERESSE EM PRODUCAO DE DEMAIS PROVAS, REQUEREN
DO O QUE LHE FOR DE DIREITO (ARTIGO 569 DO CPP). INTIMEM-SE. CIEN
TIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NIQUELANDIA, 2 DE SETEMBRO DE 20
15. LAZARO ALVES MARTINS JUN IOR JUIZ DE DIREITO - EM RESPONDENCI
A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
41664-54.2011.8.09.0113
: 88
: ACAO PENAL
: LBS
LSS
NSS
ACUSADO
: MAL
ADV ACUS
: 6914
GO - MANOEL ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA DENUNCIA PARA CONDENAR MOISES AMANCIO DA LUZ COMO INCURSO NAS
SANCOES DO ART. 217-A DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA LARIS
SA BARBOSA SANTANA. NOUTRO GIRO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO P
UNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O ACUSADO MOISES AMANCIO DA LUZ, COM AR
RIMO NO ART. 386, INCISOS II E VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D
AS ACUSACOES ATRIBUIDAS, EM RELACAO AS PRATICAS DELITUOSAS PREVIS
TAS NOS ARTIGOS 218-B, 2, INCISO I E 218-B, 2, INCISO I C/C 14, I
NCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE ACORDO COM O PRECEITO SECUNDA
RIO DO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, MOLDADO POR FORCA DA VIGENCI
A DA LEI N 12.015/2009, A PENA ABSTRATAMENTE COMINADA AO CRIME E
DE 8 (OITO) A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO. ASSIM, ATENTO AO PRIN
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