TJGO 25/06/2015 -Fl. 2149 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
AS ARROLADAS E, SE O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORI
A, COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO-S
E OS SUJEITOS DA RELACAO PROCESSUAL ACERCA DO ATO DE EXPEDICAO, S
ENDO QUE, NESTA HIPOTESE, ADVIRTO AS PARTES QUE: 1) A INSTRUCAO P
ROCESSUAL NAO SERA SUSPENSA ( CPP, ART. 222, 1); 2) DECORRIDO O P
RAZO FIXADO, PODERA REALIZAR-SE O JULGAMENTO ( CPP, ART. 222, 2);
3) NAO SERAO INTIMADAS POR ESTE JUIZO DA DATA DESIGNADA PELO JUI
ZO DEPRECADO PARA A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS, DEVENDO ACOMPANHAR
A TRAMITACAO DA CARTA DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO ( CPP, ART.
222, CAPUT ; STJ, SUMULA 273: INTIMADA A DEFESA DA EXPEDICAO DA C
ARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESSARIA INTIMACAO DA DATA DA AUDI
ENCIA NO JUIZO DEPRECADO ; STF : CASO MENSALAO (AP AGR 470-1/MG,
REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, TRIBUNAL PLENO, 06.12.2007, DJE 13.03.
2008). INTIMEM-SE (REU, DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO). CUMPRA-SE
. PIRES DO RIO, 22/06/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 196214-57.2014.8.09.0127
AUTOS NR. : 373
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO BATISTA COSTA
ACUSADO
: KILDERY KIRK DE SOUZA
ADV ACUS
: 37641 GO - KLISMAN FRANCA BARBOSA
DESPACHO
:
PROCESSO CRIME N 201401962143 NATUREZA: ACAO PENAL PUBLICA VISTOS
ETC. NO EMPACHO, NAO SE JUSTIFICANDO A ABSOLVICAO SUMARIA, MEDID
A EXCEPCIONAL PREVISTA NO NOVEL ART. 397 DO CPP, COM REDACAO DADA
PELA LEI N 11.719/08, PORQUANTO NAO SE MOSTRA EVIDENTE, PERCEPTI
VEL PRIMUS ICTUS OCULI , A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECU
CAO CRIMINAL EM JUIZO, DE VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENT
EMENTE TIPICA, SEM PREVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PU
NIBILIDADE, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI
A 26/08/2 015, AS 17 :00 HORAS . NOTIFIQUEM-SE TODAS AS TESTEMUNH
AS ARROLADAS E, SE O CASO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORI
A, COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO-S
E OS SUJEITOS DA RELACAO PROCESSUAL ACERCA DO ATO DE EXPEDICAO, S
ENDO QUE, NESTA HIPOTESE, ADVIRTO AS PARTES QUE: 1) A INSTRUCAO P
ROCESSUAL NAO SERA SUSPENSA ( CPP, ART. 222, 1); 2) DECORRIDO O P
RAZO FIXADO, PODERA REALIZAR-SE O JULGAMENTO ( CPP, ART. 222, 2);
3) NAO SERAO INTIMADAS POR ESTE JUIZO DA DATA DESIGNADA PELO JUI
ZO DEPRECADO PARA A COLHEITA DOS DEPOIMENTOS, DEVENDO ACOMPANHAR
A TRAMITACAO DA CARTA DIRETAMENTE NO JUIZO DEPRECADO ( CPP, ART.
222, CAPUT ; STJ, SUMULA 273: INTIMADA A DEFESA DA EXPEDICAO DA C
ARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESSARIA INTIMACAO DA DATA DA AUDI
ENCIA NO JUIZO DEPRECADO ; STF : CASO MENSALAO (AP AGR 470-1/MG,
REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, TRIBUNAL PLENO, 06.12.2007, DJE 13.03.
2008). INTIMEM-SE (REU, DEFENSOR E MINISTERIO PUBLICO). CUMPRA-SE
. PIRES DO RIO, _22/06/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE
DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 288176-64.2014.8.09.0127
: 542
: ACAO PENAL
: AKOS
MTS
VITIMA
: OE
ADV ACUS
: 37641 GO - KLISMAN FRANCA BARBOSA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, NESTE MERO JUIZO DE PRELIBACAO, IMPOE-SE O RECEB
IMENTO DA INCOACAO, SENDO MISTER A ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS
A LUZ DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DURANTE O REGULAR TRAMI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2149 de 2944