TJGO 23/03/2015 -Fl. 1088 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
NCIA, A MM JUIZA DELIBEROU: DIANTE DA AUSENCIA DE RECAMBIAMENTO D
O ACUSADO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTERROGATORIA
A COMARCA DE CACERES MT, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, POR TRA
TAR-SE DE REU PRESO. APOS, A TESTEMUNHA DE ACUSACAO COMPARECENTE
FOI OUVIDA, CONFORME GRAVACAO EM CD ANEXO. A REPRESENTANTE MINIST
ERIAL INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE HAROLDO E AINDA R
EQUEREU FOSSEM JUNTADOS AOS PRESENTES AUTOS AS COPIAS DOS INTERRO
GATORIOS DOS CORREUS E DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES
NO FEITO ORIGINAL. AO FINAL, A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: 1
- DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. JUNTE-SE AS COPIAS SOLICITAD
AS. 2- DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO
PARA O DIA 17/04/2015 AS 08H:00. INTIME-SE A TESTEMUNHA HAROLDO.
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR
, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU, LUCAS BERNARDINO DE MIRANDA SILVA, O DIGITEI
E SUBSCREVO. MM. JUIZA PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 445352-43.2014.8.09.0051
: 1354
: ACAO PENAL
: ERIK HENRIQUE SILVA AZEREDO
FABRICIO KAIC FEITOSA MAGALHAES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
DESPACHO
:
PORTANTO, SEM MUITAS DELONGAS, ACATO O PARECER MINISTERIAL, E DEF
IRO A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA DE FABRICIO, CONDICIONADO
A APLICACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO COMO ACIMA DEFINIDO. COM
UNIQUE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA V
IA E-MAIL GMFE.SAPEJUS@GMAIL.COM, PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS IMED
IATAS PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. EXPECA-SE O R
ESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE FABRICIO KAIC FEITOSA MAG
ALHAES, DEVENDO O REQUERENTE SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO
MOTIVO NAO TENHA QUE PERMANECER PRESO. REQUISITE-SE O ACUSADO PA
RA SER LEVADO A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA INSTALACAO DA TORNO
ZELEIRA ELETRONICA NESTA DATA AS 16H:00. POR OUTRO LADO, COM RELA
CAO AO ACUSADO ERIK HENRIQUE SILVA AZEREDO, ENTENDO QUE A MEDIDA
CAUTELAR DE USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NAO SE FAZ MAIS NECESS
ARIA, NAO HAVENDO NOS AUTOS MOTIVOS PARA CONTINUACAO DA CAUTELA.
ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA E REVOGO A DECISAO QUE INTR
ODUZIU O ACUSADO ERIK NO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO. OFI
CIE-SE A CENTRAL PARA A RETIRADA DE TORNOZELEIRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
304133-58.2014.8.09.0175
932
ACAO PENAL
WASHINGTON PERES DE LIMA
SAUDE PUBLICA
9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD
E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201403041339 AOS 16 DIAS DO MES DE
MARCO DE 2015, NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL
LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 2, FOI ORDE
NADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPAR
ECENTES, TENDO ELE CONSTATADO A AUSENCI A DO REU WASHINGTON PERES
DE LIMA . PRESENTE A DEFENSORA DRA. ILMA MARIA DE PAIVA FONSECA
OAB/GO: 9.932. AUSENTE A TESTEMUNHA CARLOS FELIPE PERES ALVARENGA
, ARROLADA PELA ACUSACAO. ABERTA AUDIENCIA, A MESMA NAO SE REALIZ
OU ANTE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU
A OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS FELIPE, COM A CONCORDANCIA DA DEFES
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