TJGO 16/03/2015 -Fl. 1136 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015
ADV VIT
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
DESPACHO FACE CERTIDAO DE FL. 469, INFORMANDO A RENUNCIA DO DEFEN
SOR A FL. 449 E, CONSIDERANDO AINDA QUE A RE LEILA SALES GOULART
COMPARECEU NO PRESENTE JUIZO ESCLARECENDO QUE NAO TEM CONDICOES F
INANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR, NOMEIO PARA PROSSEG
UIMENTO EM SUA DEFESA O DR. DOUGLAS DALTO MESSORA (OAB/GO N 7.329
), DEVENDO O MESMO SER CIENTIFICADO, SOBRETUDO, DA SESSAO DE JULG
AMENTO DO ACUSADO JA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2015, AS
08:30HS. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2015. ANTONIO FERNANDES DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134373-32.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEILA SALES GOULART
VITIMA
: CLEUDES ANTONIO CAIXETA
ADV ACUS
: 7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
ADV VIT
: 7907
GO - JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DESPACHO
:
DESPACHO FACE CERTIDAO DE FL. 469, INFORMANDO A RENUNCIA DO DEFEN
SOR A FL. 449 E, CONSIDERANDO AINDA QUE A RE LEILA SALES GOULART
COMPARECEU NO PRESENTE JUIZO ESCLARECENDO QUE NAO TEM CONDICOES F
INANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR, NOMEIO PARA PROSSEG
UIMENTO EM SUA DEFESA O DR. DOUGLAS DALTO MESSORA (OAB/GO N 7.329
), DEVENDO O MESMO SER CIENTIFICADO, SOBRETUDO, DA SESSAO DE JULG
AMENTO DO ACUSADO JA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2015, AS
08:30HS. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2015. ANTONIO FERNANDES DE OLIV
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 190682-44.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO SOARES TAVARES
VITIMA
: MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS
ADV ACUS
: 27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. LEANDRO SOARES TAVARES, JA QUALIFICADO, FOI PRONUNCIA
DO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, DO CODIGO PENAL
, SOB A ACUSACAO DE HAVER, NO DIA 07 DE MAIO DE 2011, POR VOLTA D
AS 15H00MIN, NA RUA JC-38, QD. 88, LT. 04, JARDIM CURITIBA I, NES
TA CAPITAL, EFETUADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A VITIMA MAR
CUS VINICIUS FERREIRA DE ASSIS, CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS
NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 65/78; E ARTIGO 14, CAPUT, D
A LEI 10.826/03, POR ACHAR-SE PORTANDO UM REVOLVER, FATO ESTE OCO
RRIDO NO MESMO DIA. SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO
JURI, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SUSTENTOU A ACUSACAO,
SEGUNDO OS TERMOS DA PRONUNCIA, REQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSA
DO POR HOMICIDIO QUALIFICADO, NA CONFORMIDADE DO ART. 121, 2, INC
ISOS II E IV, DO CODIGO PENAL, E POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
, NOS TERMOS DO ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. A DEFESA TECNIC
A, POR SUA VEZ, SUSTENTOU A TESE ABSOLUTORIA, CONSISTENTE NA INEX
IGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA RELATIVAMENTE AO CRIME DE HOMICIDI
O; AS CAUSAS ESPECIAIS DE REDUCAO DA PENA, AO FUNDAMENTO DE TER O
ACUSADO PRATICADO O FATO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL, BE
M COMO TER ELE AGIDO SOB O DOMINIO DE VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SE
GUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA; REBATEU AMBAS AS QUALIFICAD
ORAS, OBJETIVADAS NO CONTEXTO DA ACUSACAO, CONSISTENTES NA FUTILI
DADE DA MOTIVACAO E EM TER O ACUSADO AGIDO MEDIANTE RECURSO QUE T
ENHA DIFICULTADO OU IMPOSSIBILITADO A DEFESA DA VITIMA; E POR ULT
IMO, POSTULOU A ABSOLVICAO DO ACUSADO QUANTO AO CRIME DE PORTE IL
EGAL DE ARMA DE FOGO, SOB A ALEGACAO DE TER SIDO ESSA CONDUTA CON
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