ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015
DESPACHO
:
DESPACHO: 1- REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO 1 JUIZO DESTA
VARA DE PRECATORIAS, TENDO EM VISTA A PREVENCAO, POSTO QUE O EXPE
DIENTE DE COMUNICACAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISAO FOI DIS
TRIBUIDO EM PRIMEIRO LUGAR PARA AQUELE JUIZO (JUIZ 1), CONFORME C
ERTIDAO DE FL. 06. 2- CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015
. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 239180-69.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 10201
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JP
ACUSADO
: JS
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO OFICIO N DESTINATARIO : JUIZO DA COMARCA DE JI-PA
RANA-RO SOLICITACAO : INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORI
A. PROTOCOLO : 239180-69.2014.809.0051 (201402391808) N DE ORIGEM
: 0004404-13.2011.8.22.0005 (EXECUCAO DA PENA) ACUSADO : JOCIELT
ON DA SILVA VISTOS. 1- ATRAVES DO OFICIO DE FL. 36, EXPEDIDO PELO
JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JI-PARANA-RO, O MESMO REI
TERA O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DA PENA DO ACUSADO PAR
A ESTE ESTADO. 2- DIANTE DE TAL SOLICITACAO, INFORMO AO JUIZO DEP
RECANTE QUE O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DE PENA PARA ES
TA COMARCA, DEVERA SER FORMULADO JUNTO A UMA DAS VARAS DE EXECUCO
ES PENAIS E NAO A ESTA VARA DE PRECATORIAS, HAJA VISTA QUE ESTE J
UIZO NAO E COMPETENTE PARA FISCALIZACAO DE PENA. 3- ASSIM, REITER
O O PEDIDO DE RECAMBIAMENTO DO REU, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SO
B PENA DE SER OFICIADO A CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
. 4- VENCIDO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SEM MANIFESTACAO/PROVIDENC
IA DO JUIZO DEPRECANTE, CERTIFIQUE-SE SE O REU AINDA CONTINUA PRE
SO, FAZENDO NOVA CONCLUSOS DOS AUTOS. COPIA DESTE DESPACHO SERVIR
A COMO OFICIO NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA
-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIA
S
NR. PROTOCOLO
: 347137-32.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 15922
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REQUERIDO
: LUDWIG REFRIGERACAO PARA TRANSPORTES LTDA
PROCURADOR
: ADRIANO DE GUSMAO ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
DESPACHO: CUMPRA-SE, SERVINDO A COPIA COMO MANDADO. APOS, DEVOLVA
-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 344685-49.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 16140
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: IVAN RODRIGUES GALVAO
REQUERIDO
: ZENICA MARIA PEREIRA
ADV REQTE
: 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 344685-49.2014.809.0051 (201403446851) DESPACHO: REDIS
TRIBUA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO 2 JUIZO DESTA VARA DE PR
ECATORIAS, TENDO EM VISTA A PREVENCAO, POIS OUTRA CARTA PRECATORI
A ORIUNDA DO MESMO PROCESSO E COM IDENTICA FINALIDADE FOI DISTRIB
UIDA EM PRIMEIRO LUGAR AQUELE JUIZO, CONFORME ESPELHOS DE FLS. 16
/17. GOIANIA, DATA SUPRA. JULIANA BARRETO MARTINS DA CUNHA JUIZA
SUBSTITUTA
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