TJGO 03/02/2015 -Fl. 2408 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
TO DE CONTINUAR CUMPRINDO A PENA NO REGIME SEMIABERTO, CONTUDO, T
ENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JA DESCUMPRIU AS CONDICOES POR MAIS D
E UMA VEZ, FICA ESTE ADVERTIDO QUE NAO SERA MAIS TOLERADO FALTAS
AOS PERNOITES OU DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER OUTRAS CONDICOES IMP
OSTAS NA AUDIENCIA ADMONITORIA QUE FIXOU AS REGRAS DO REGIME SEMI
ABERTO (FL. 45). CASO O REEDUCANDO DESCUMPRA AS CONDICOES ESTABEL
ECIDAS, DEVERA SER REGREDIDO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, FECHADO.
CERTIFICO QUE NA OPORTUNIDADE FORAM NOVAMENTE LIDAS AS CONDICOES
ESTIPULADAS PARA O BENEFICIO E QUE O REEDUCANDO ACEITOU CUMPRI-L
AS. DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROMOVO NOVO CALCULO DE PENA, DEVE
NDO SER CONSIDERADAS NAO CUMPRIDAS AS FALTAS AO PERNOITE. ARBITRO
EM 02(DUAS) UHD"S OS HONORARIOS DO ADVOGADO NOMEADO. PUBLICADO E
M AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS
HAVENDO, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE. EU_
______(GISELE GURGEL BARBOSA), DIGITEI E SUBSCREVO. ROBERTA WOLPP
GONCALVES JUIZA DE DIREITO RODRIGO FERNANDES CRUZ HUMBERTO PROMO
TOR DE JUSTICA SUBSTITUTO _______________________________________
___ REEDUCANDO(A) __________________________________________ DEFE
NSOR(A)
NR. PROTOCOLO
: 219671-35.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: VANDEIR JOSE PEREIRA
ADV ACUS
: 35249 GO - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201002196714 D E S P A C H O INTIME-SE O ADVOGADO CON
STITUIDO DO REEDUCANDO, DR. ADENILTON HILARIO DOS SANTOS (FL. 172
), COMUNICANDO-LHE O TEOR DA DECISAO DE FLS. 21/22, PROFERIDA NOS
AUTOS DE INCIDENTE DE INSANIDADE METAL N 201401501839. APOS O TR
ANSITO EM JULGADO DAQUELA DECISAO, ARQUIVE-SE OS AUTOS DE INCIDEN
TE DE INSANIDADE METAL N 201401501839 SEM PREJUIZO, PERMANECA EM
CARTORIO OS AUTOS DA EXECUCAO PENAL DO REEDUCADO ATE ATINGIR PATA
MAR PARA EVENTUAL BENEFICIO, HAJA VISTA QUE NAO PREENCHE CONDICOE
S PARA USUFRUIR DE PROGRESSAO DE REGIME, LIVRAMENTO CONDICIONAL E
INDULTO, AO MENOS POR MOMENTO. RUBIATABA, 28 DE JANEIRO DE 2015.
ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
150183-40.2014.8.09.0139
143
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
VANDEIR JOSE PEREIRA
39315 GO - VALTER LUCAS FERREIRA
35249 GO - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURACAO DE INCIDENTE DE
INSANIDADE MENTAL E COLOCACAO DO REEDUCANDO EM REGIME ABERTO DE P
RISAO DOMICILIAR
NR. PROTOCOLO
:
55295-55.2009.8.09.0139 ( 200900552950 )
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR BORGES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 4843
GO - ACHILES JOAO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A REMICAO DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS DA PE
NA DO REEDUCANDO EDMAR BORGES DOS SANTOS, EX VI ART. 126 DA LEI 7
.210/84.
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