TJGO 11/07/2014 -Fl. 68 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014
2 REU(S)
: CLEIDIMAR PEREIRA GALDINO COSTA
ADV(S) : FERNANDO ALMEIDA SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE O REC
URSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELO PREFEITO DO MUNIC
ÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE (FLS. 79/97) FOI INTERPO
STO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAçãO
(FLS. 99/101), OPOSTOS POR CLEIDIMAR PEREIRA GALD
INO COSTA (FLS.76/78). EM QUE PESE O ENUNCIADO DA
SúMULA 418 DO STJ, COM A DEVIDA ADAPTAçãO AO CASO,
A APELAçãO INTERPOSTA ANTES DA PUBLICIZAçãO DA DE
CISãO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAçãO, CASO N
ãO SEJA OBJETO DE RATIFICAçãO PELO RECORRENTE, SER
á CONSIDERADA PREMATURA, E POR CONSEGUINTE, INADMI
SSíVEL1. ASSIM, PARA AFASTAR EVENTUAL IRREGULARIDA
DE, NECESSáRIO SE FAZ A INTIMAçãO DO APELANTE, POR
SEU ADVOGADO, DR. RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPO
S - OAB/GO 8198, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
RATIFICAR A APELAçãO, SOB PENA DE SOFRER O CONSEC
TáRIO PROCESSUAL DE NãO CONHECIMENTO ANTE A INTEMP
ESTIVIDADE. ULTIMADA A PROVIDêNCIA, REMETAM-SE OS
AUTOS à PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA PARA COLHER
PARECER MINISTERIAL, E EM APóS, à CONCLUSãO. GOIâN
IA, 7 DE JULHO DE 2014. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 4849-89.2007.8.09.0051(200790048493)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ACG
ADV(S) : JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: SHMS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,
JUNTAR AO FEITO A PROCURAÇÃO OUTORGADA À DRª ZELMA SOBRINHA
DE SANTANA VERAS, OAB/GO Nº 24.243. INTIME-SE. GOIÂNIA, 4 DE
JULHO DE 2014. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
GOIANIA, 9 DE JULHO DE 2014
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
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