TJGO 13/06/2014 -Fl. 644 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1564 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/06/2014
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/06/2014
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE HIDROLANDIA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : MARCELO PEREIRA DE AMORIM
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
28086-48.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: EVSS
SSX
REQUERIDO
: EFDS
ADV REQTE
: 26535 GO - CLAUDIO NELIO PORFIRIO
ADV REQDO
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, A MM. JUíZA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: “SEGU
NDO O PRECEITO CONSTITUCIONAL APREGOADO NO ARTIGO 229 DA CONSTITU
IçãO FEDERAL OS PAIS TêM O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS F
ILHOS MENORES E, ALIANDO-SE A ESTE DISPOSITIVO A LEI CIVIL, PRECI
SAMENTE EM SEU ARTIGO ART. 400, PRESCREVE QUE OS ALIMENTOS DEVEM
SER FIXADOS NA PROPORçãO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS REC
URSOS DA PESSOA OBRIGADA. O REQUERIDO CONSEGUIU DEMONSTRAR COM OS
DOCUMENTOS JUNTADOS NA DATA DE HOJE QUE O VALOR ARBITRADO ANTERI
ORMENTE é EM PATAMAR MAIOR DO QUE REALMENTE CONSEGUE SUPORTAR. AN
TE O EXPOSTO E DE TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA REVISO O VALOR DOS AL
IMENTOS PROVISÓRIOS, QUE REDUZO PARA 42% (QUARENTA E DOIS POR CEN
TO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, DEVIDOS A SUA FILHA ELLOA VITORIA
DE SOUSA SANTOS A PARTIR DESTA DATA. EXPEçA-SE OFíCIO PARA EMPRES
A FUGA COUROS HIDROLANDIA LTDA INFORMANDO A REDUçãO DO VALOR DA P
RESTAçãO DOS ALIMENTOS PROVISóRIOS DE 70%(SETENTA POR CENTO) PARA
42%(QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO E ASSIM SEJA RE
ALIZADO OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTINUANDO A SER DEP
OSITADO NA MESMA CONTA Já INFORMADA. REDESIGNO A PRESENTE AUDIêNC
IA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA _03__DE__09
______DE 2014 àS __09:00_HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM AC
OMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIM
AçãO. INTIMEM-SE TODOS DA PRESENTE DECISãO E DA NOVA DATA DE AUDI
êNCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.” NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE
O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. WILSIANNE FERREIRA
NOVATO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385302-25.2013.8.09.0071
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: REGULAMENTACAO DE VISITAS
REQUERENTE
: MCJF
REQUERIDO
: RAR
ADV REQTE
: 34143 GO - JOSE DELIO ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O PARECER MINISTERIAL DEFIRO, LIMINARMENTE O DIREITO DE VISI
TAS DA AVO DA CRIANCA, ORA REQUERENTE, SRA MARIA DO CARMO DE JESU
S FERNANDES EM RELACAO A SUA NETA ANNA EDUARDA ALVES FERNANDES, N
O PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MES, PODENDO PEGAR A MENOR PELA MANHA
E DEVOLVER NO PERIODO DA TARDE. (...)
NR. PROTOCOLO
: 433426-39.2013.8.09.0071
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
644 de 1500