TJGO 28/05/2014 -Fl. 851 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1552 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/05/2014
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/05/2014
COBRANCA
PAULO VIEIRA
FABRICIO BONFIM DE SOUZA
23885 GO - HUMBERTO PACHECO TAVARES JUNIOR
23786 GO - THIAGO DE PAULA UNGARELLI
24878 GO - HENRIQUE RESENDE NOGUEIRA
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO A FAZER, ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. GOIÂNIA-GO, 22/05/2014.
NR. PROTOCOLO
: 272053-08.2008.8.09.0060 ( 200802720530 )
AUTOS NR. : 1071
NATUREZA
: RESTITUICAO DE MERCADORIA
REQUERENTE
: GERLANDO NEVES DE ALMEIDA
REQUERIDO
: MAKRO ATACADISTA S/A
DESPACHO
:
NADA MAIS HAVENDO A FAZER, ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. GOIÂNIA-GO, 22/05/2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
:
163597-51.2014.8.09.0060
2
EXECUCAO DE SENTENCA
BANCO ITAU S/A
SERGIO LUIS MACHADO
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
32410 GO - LIS RIBEIRO DE LIMA
ADV REQDO
: 5110
GO - MARIA ELIZABETH MACHADO
DESPACHO
:
DECISAO. TRATA-SE DE IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, SEDE
EM QUE SE ALEGA EXCESSO DE EXECUCAO.INSTALADA A SE MANIFESTAR, A
PARTE IMPUGNADA RESPONDEU POR ESCRITO. DECIDO. REPUTO DISPENSAVEL
A PRODUCAO DE PROVAS, VERSANDO ESTA IMPUGNACAO APENAS SOBRE SUPOS
TA ILEGALIDADE DO TITULO EXECUTIVO. EXAMINANDO OS AUTOS CHEGO A C
ONVICCAO SEGURA DE QUE NAO ASSISTE RAZAO A PARTE IMPUGNANTE. VEJA
-SE QUE NENHUM EXCESSO SE VISUALIZA NOS AUTOS DE EXECUCAO. AO CON
TRARIO DISSO, CONSTATO QUE O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENT
O SE DEU POR CONTA DO ARBITRAMENTO SUPERVENIENTE DE HONORARIOS DE
ADVOGADO PELA TURMA RECURSAL DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA EXECU
CAO (FL. 601 DOS AUTOS PRINCIPAIS) E DO REMANESCENTE ESTABELECIDO
NA FL. 368 (DOS AUTOS PRINCIPAIS), QUE TAMBEM FORA CONFIRMADO EM
GRAU DE RECURSO PELA TURMA RECURSAL (MESMA FL. 601). ASSIM, NãO H
A QUE SE FALAR EM EXCESSO, NOTADAMENTE QUANDO SE Vê QUE NENHUM TI
PO DE CALCULO FOI APRESENTADO PELA PARTE IMPUGNANTE, QUE ESTA
APARENTEMENTE PROCRASTINANDO ESTE FEITO EXECUTIVO (COMO JA VEM FA
ZENDO HA ANOS). PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULA
DO NA PRESENTE IMPUGNAçãO, VALIDANDO OS ATOS EXECUTIVOS PRATICADO
S. CUSTAS (SE HOUVER) PELA PARTE IMPUGNANTE, NOS TERMOS DO ART. 5
5, PAR. UNICO, INCISO II, DA LEI 9099/1995. SEM HONORARIOS DE ADV
OGADO, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT, DA LEI 9099/1995. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS A PRECLUSAO, EXPECA-SE ( NOS AUTO
S PRINCIPAIS) O COMPETENTE ALVARA DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PAR
TE EXEQUENTE.
GOIANIA-GO, 22/05/2014
ALDO SAAD SABINO DE FREITAS - JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/05/2014
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 6. JUIZADO CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUCIRENE PEREIRA DE MOURA
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