TJGO 05/02/2014 -Fl. 744 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"RECEBO A INICIAL POR PREENCHEREM OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART
. 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...ASSIM POSTO, DEFIRO OS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, NOS TERMOS DOA RT. 4º DA LEI 1060
/50. ANOTE-SE..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
128080-68.2010.8.09.0110
373
ACAO PREVIDENCIARIA
ANTONIA NECI DA SILVA
INSTITUTO NAACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23033 GO - MILENE ALVES COSTA TELES
4383
GO - JOAO ELIAS TEIXEIRA E SILVA
00006 GO - .
DESPACHO
:
"RECEBO O RECURSO DE APELACAO, EM SEUS EFEITOS REGULARES, EIS QUE
PROPRIO E TEMPESTIVO(CPC. ART. 520). DE-SE VISTA AO RECORRIDO PAR
A, CASO QUEIRA, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
429872-13.2012.8.09.0110
568
ACAO PENAL
EGC
DFOT
34385 GO - LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE
32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS
ADV VIT
: 00006 GO - .
32452 GO - VALTERLAN CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúNCIA,
PARA CONDENAR EVERALDO GOMES CARDOSO, COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 129, PARáGRAFO 9º, POR DUAS VEZES, C/C ARTIGO 69 DO CóDIGO
PENAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
349449-08.2008.8.09.0110 ( 200803494496 )
959
ACAO PENAL
MARILZA MARIA DE JESUS
FLAVIO AUGUSTO MACHADO
7846
GO - SEBASTIAO SOARES DOS SANTOS
3047
GO - DALTON SOARES FERREIRA
19506 GO - MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENúNCIA,
PARA CONDENAR FLáVIO AUGUSTO MACHADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 129, PARáGRAFO 9º, C/C ARTIGO 7°, INCISOS I E II, DA LEI
Nº 11 340/06
NR. PROTOCOLO
: 505035-33.2011.8.09.0110
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROMILDA MARIA DE JESUS
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 11406 GO - CELIA RIBEIRO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA
INICIAL E CONDENO A ACUSADA ROMILDA MARIA DE JESUS, COMO INCURSO
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