ANO VI - EDIÇÃO Nº 1364 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/08/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013
REQUERENTE
ADV RQDO
ADV REQTE
: HONORATO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
: 8012
GO - MARCELO SILVA MAIA
: 12981 GO - SANDRA MIRANDA ROCHA LEMOS
31012 GO - HUGO SZYCHTA
DESPACHO
:
COMARCA DE JATAí PROCESSO Nº 9701474937 AUTOR: HONORATO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA RéU: JULIANO FERREIRA DE MELO
SENTENÇA (SEM RESOLUçãO DO MéRITO)
TRATA-SE DE AçãO DE
DEPóSITO PROPOSTA POR HONORATO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
EM DESFAVOR DE JULIANO FERREIRA DE MELO, PARTES QUALIFICADAS.
ÀS FLS. 71 PROCEDEU-SE A INTIMAçãO DO PROCURADOR DO AUTOR PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS.
É O RELATóRIO. DECIDO.
COMPULSANDO OS AUTOS, Vê-SE CLARAMENTE
QUE O AUTOR ABANDONOU A CAUSA, UMA VEZ QUE, POR MEIO DE SEU
PROCURADOR FICOU CIENTE DA OBRIGAçãO DE DAR ANDAMENTO NO FEITO,
SOB PENA DE EXTINçãO, QUEDANDO-SE INERTE.
NOS TERMOS DO ART.
267, III, DO CPC, OCORRERá A EXTINçãO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MéRITO, QUANDO A PARTE, INTIMADA, DEIXA DE PROMOVER
DILIGêNCIAS NECESSáRIAS AO DESLINDE DO FEITO.
O AUTOR ATé A
PRESENTE DATA NãO PROMOVEU NENHUM ATO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO. Já SE PASSARAM MAIS DE 06 MESES, DESDE A PRIMEIRA
INTIMAçãO, SEM QUE O MESMO ALEGASSE NADA NOS AUTOS, O QUE
CONFIGUROU ABANDONO DE CAUSA, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DA
PRESENTE AçãO.
NESSE SENTIDO VEJAMOS O ENTENDIMENTO
JURISPRUDENCIAL:
APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. ABANDONO DA
CAUSA PELO AUTOR. EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
1. A PARTE EXEQUENTE QUE NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE
LHE COMPETE, POR MAIS DE TRINTA DIAS, FICA SUJEITA A EXTINCAO DO
FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME DISPOE O ART. 267, III
DO CODIGO DE PROCESSO. 2. O TERMO INICIAL DO PRAZO LEGAL OCORRE
COM A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO
(CPC 267, § 1º). APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". DECISÃO: CONHECIDO
E IMPROVIDO, A UNANIMIDADE. (TJGO PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DJ
13674 DE 05/12/2001, RELATOR DESEMBARGADOR VITOR BARBOSA LENZA,
APELAçãO CIVIL Nº 60145-6/188, COMARCA DE GOIANIA).(GRIFEI).
DO
EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM
BASE NO ART. 267, INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS, SE HOUVEREM, PELA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NO SPG.
JATAí/GO, _09__ DE
__AGOSTO___ DE 2013.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE
CASTRO JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2013
NR. NOTAS : 23
COMARCA DE JATAI
ESCRIVANIA
: 3A.CIVEL E FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: RONE CARLOS ROSA DE ASSIS
JUIZ DE DIREITO : ELCIO VICENTE DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
57204-08.2011.8.09.0093
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GILBERTO NEPOMOCENO NOGUEIRA FILHO
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 11873 GO - JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSHI
ADV REQDO
: 16802 GO - LOURDES FAVERO TOSCAN
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS Nº .: 201 100572044 (DESPACHO) DIANTE DO RECURSO ESPECIA
L Nº 1.251.331 – RS (2011/0096435-4), QUE TRATA DE DúVIDAS QUANTO
A LEGITIMIDADE DA COBRANçA DE TARIFAS, TAIS COMO, TAXA DE ABERTU
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