TJDFT 08/03/2019 -Fl. 4439 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 45/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019
(art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 25/04/2019, às 14h20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez)
minutos para lances, que não poderão ser inferiores R$ 40.032,80. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento,
sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para
que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03
(três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da
leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos
via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Imóvel rural: 20,01 ha na Fazenda Prata dos Netos, lugares Areia e Manga Velha, em Presidente Olegário/
MG, sendo 7,56 há de cultura de 2ª qualidade, 1,77 ha de cerrado de 2ª qualidade e 10,67 ha de campos de 3ª qualidade, dentro das seguintes
divisas e confrontações: "começa no marco cravado a margem esquerda de um córrego, daí segue em rumo a outro marcos a 300.00ms, volve
a esquerda e seguem em rumo a outro marcos a 340.00ms, volve a direita e segue em rumo a outro marco sob cerca de arame a 350.00ms
confrontando até ai com Madalena de Sousa Landim (quinhão 04), volve a esquerda e segue por cerca de arame até um canto a 420.10ms, volve
a direita e segue por cerca de arame até um marco a 137.58ms, confrontando até ai com José Quintino Ferreira, volve a esquerda e segue em
rumo confrontando com Ana de Souza Landim (quinhão 07) até outro marco sob cerca de arame a 165.00ms, volve a esquerda e segue por cerca
de arame até a cabeceira de uma grota a 15.00ms, daí segue grota abaixo até um marco a sua margem esquerda confrontando com terras do
espólio de João Cândido Pereira, volve a esquerda e segue em rumo a outro marco a 90.00ms, volve a direita e segue em rumo a outro marco
à margem esquerda de um córrego a 500.00ms, confrontando até ai com Conceição de Souza Ferreira (quinhão 06) volve a esquerda e segue
córrego abaixo confrontando com Helena e Souza Landim (quinhão 03) até outro marco a sua margem esquerda onde começou)", de propriedade
de Antonieta de Sousa Landim Ferreira e seu marido Josino Quintino Ferreira, conforme matrícula nº 11.481 no Cartório de Registro de Imóveis de
Presidente Olegário/MG. Registro no INCRA nº 404.098.025.267-8. AVALIAÇÃO DO BEM: O bem imóvel foi avaliado por R$ 80.065,60 (oitenta
mil, sessenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme laudo de avaliação (ID 21914283). FIEL DEPOSITÁRIO: Antonieta de Sousa Landim
Ferreira, CPF: 320.882.726-15. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre
o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem e os débitos
tributários anteriores (por exemplo: ITR) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908
do CPC e artigo130 § único do Código Tributário Nacional ? CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante
nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo
Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): R-03-11481,
de 23/08/2018: penhora no processo 2016.07.1.008480-9, em trâmite na Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga. DÉBITO DA
DEMANDA PROCESSUAL: R$ 45.513,99 atualizado até 25/10/2017, ID 17089579. CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances
deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Moacira Tegoni Goedert, aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o
e-mail contato@moacira.lel.br, cópias dos seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento,
se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração
com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se
encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira
ou do Juízo por vícios ocultos ou não. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de
gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, ?caput?, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código
de Processo Cível). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação
e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de
guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira. O valor da comissão da leiloeira poderá ser pago na
forma indicada pela leiloeira. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: contato@moacira.lel.br. Com a comprovação
efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição
da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do
Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também
os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código
de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não
se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira
na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta
pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com a
leiloeira pelos telefones (61) 3041-9533 e (61) 98192-8986, e e-mail: contato@moacira.lel.br. Ficam os interessados intimados com a publicação
do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º do Código de Processo Civil
e em site especializado da leiloeira e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado
no local de costume. Brasília/DF, 7 de março de 2019. GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria
N. 0715128-36.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ. A: PAULO HENRIQUE
JESUS ALBUQUERQUE. Adv(s).: DF0026611A - GIRLENO MARCELINO DA ROCHA. R: ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA. R: CIRLENE
DE SOUZA FERREIRA. R: JOSINO QUINTINO FERREIRA. R: ANTONIETA DE SOUSA LANDIM FERREIRA. Adv(s).: DF0050353A - JEAN
CHARLES DE SOUZA MOREIRA. T: MOACIRA TEGONI GOEDERT. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, Taguatinga
Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 SALA 165 Telefone: (61) 3103-8115/8120/8121 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Processo nº: 0715128-36.2017.8.07.0007 Exequente: AILTON NOGUEIRA
DE QUEIROZ, CPF: 692.761.611-04 Advogado: DF26611 - Girleno Marcelino da Rocha Exequente: PAULO HENRIQUE JESUS ALBUQUERQUE,
CPF: 007.770.081-30 Advogado: DF26611 - Girleno Marcelino da Rocha Executado: ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA, CPF: 760.610.516-20
Advogado: DF50353 - Jean Charles de Souza Moreira Executado: CIRLENE DE SOUZA FERREIRA, CPF: 863.575.301-15 Advogado: DF50353 Jean Charles de Souza Moreira Executado: JOSINO QUINTINO FERREIRA, CPF: 170.926.636-87 Advogado: DF50353 - Jean Charles de Souza
Moreira Executado: ANTONIETA DE SOUSA LANDIM FERREIRA, CPF: 320.882.726-15 Advogado: DF50353 - Jean Charles de Souza Moreira O
Excelentíssimo Sr. Dr. EDUARDO SMIDT VERONA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Taguatinga/DF, no uso das atribuições que a lei lhe confere,
torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão
realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Moacira Tegoni Goedert, CPF: 577.982.739-72, regularmente inscrita na
JCDF sob o nº 063, através do portal eletrônico (site) www.moacira.lel.br. DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília) 1º Pregão: 22/04/2019, às
14h20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a R$ 80.065,60.
O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão
(art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2º Pregão: 25/04/2019, às 14h20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez)
minutos para lances, que não poderão ser inferiores R$ 40.032,80. O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento,
sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para
que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03
(três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da
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