TJDFT 31/10/2018 -Fl. 1455 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018
8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. Defiro requerimento do Ministério Público, oficie-se ao Conselho Tutelar de Brasília II, solicitando
relatório sobre o acompanhamento da criança M.M.P., filha de L.C.R.P. e de C.A.M., no prazo de 10 dias. P.I.
N. 0747705-06.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: RJ122265 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES, RJ028595
- LUIZ CARLOS EL HUAIK DE MEDEIROS. R. Adv(s).: RJ195674 - KATIA OLIVEIRA DE ARAUJO MOTA, RJ114654 - ALESSANDRA OLIVEIRA
DE ARAUJO. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Designo o dia 29/11/2018, às 14h20, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se e intimese o(a) ré(u) para comparecer à audiência de conciliação. Advirto que, não realizado acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis (art. 219, do CPC), cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação (arts. 697 c.c. o art. 335, inc. I, do CPC), por intermédio de
advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). Intime-se a parte autora da data designada, na pessoa do seu advogado por publicação
(§ 3º, do art. 205, do CPC), uma vez que as partes são representadas em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil (art. 103 e § 3º, do art. 334, do CPC), ou defensor público (art. 334, § 9º, do CPC). As partes deverão observar a disposição inserta no §
8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil. Defiro requerimento do Ministério Público, oficie-se ao Conselho Tutelar de Brasília II, solicitando
relatório sobre o acompanhamento da criança M.M.P., filha de L.C.R.P. e de C.A.M., no prazo de 10 dias. P.I.
N. 0748765-14.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF37157 - JORGINALDO FERNANDO DE
SOUSA AGUIAR, DF34851 - EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE, DF53495 - ANDRE VIEIRA LACERDA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: .
PUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que sejam juntados aos
autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de bens e rendas atualizados para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça.
INTIMAÇÃO
N. 0744859-16.2018.8.07.0016 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A. A. Adv(s).: DF09144 - GLADSTON
TAVARES MENDES. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0744859-16.2018.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo o mandado de avaliação devidamente cumprido, enviado por email
pelo Sr. Oficial de Justiça via email em razão de erro material na juntada anteriormente realizada por ele. Nos termos do artigo 477 do CPC/15,
fica a requerente intimada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2018 13:29:32. GABRIEL
PASSOS SESANA Diretor de Secretaria Substituto
ATO ORDINATÓRIO
N. 0712149-40.2018.8.07.0016 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A. Adv(s).: DF30893 - MARCELO BATISTA DE SOUZA. R.
Adv(s).: DF46276 - DANIEL ROCHA ARAUJO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO,
DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO. R. Adv(s).: DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. R. Adv(s).: DF56360 - VANES GOMES DE
LIMA JUNIOR, DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF46276 - DANIEL ROCHA
ARAUJO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Defiro o pedido do Ministério Público, ID 17870903,
reiterado pela ID 24238240. Remetam-se os autos para realização de Estudo Psicossocial pela Central Judicial do Idoso deste e.TJDFT.
N. 0712149-40.2018.8.07.0016 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A. Adv(s).: DF30893 - MARCELO BATISTA DE SOUZA. R.
Adv(s).: DF46276 - DANIEL ROCHA ARAUJO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO,
DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO. R. Adv(s).: DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. R. Adv(s).: DF56360 - VANES GOMES DE
LIMA JUNIOR, DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF46276 - DANIEL ROCHA
ARAUJO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Defiro o pedido do Ministério Público, ID 17870903,
reiterado pela ID 24238240. Remetam-se os autos para realização de Estudo Psicossocial pela Central Judicial do Idoso deste e.TJDFT.
N. 0712149-40.2018.8.07.0016 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A. Adv(s).: DF30893 - MARCELO BATISTA DE SOUZA. R.
Adv(s).: DF46276 - DANIEL ROCHA ARAUJO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO,
DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO. R. Adv(s).: DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. R. Adv(s).: DF56360 - VANES GOMES DE
LIMA JUNIOR, DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF46276 - DANIEL ROCHA
ARAUJO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Defiro o pedido do Ministério Público, ID 17870903,
reiterado pela ID 24238240. Remetam-se os autos para realização de Estudo Psicossocial pela Central Judicial do Idoso deste e.TJDFT.
N. 0712149-40.2018.8.07.0016 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A. Adv(s).: DF30893 - MARCELO BATISTA DE SOUZA. R.
Adv(s).: DF46276 - DANIEL ROCHA ARAUJO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO,
DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO. R. Adv(s).: DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. R. Adv(s).: DF56360 - VANES GOMES DE
LIMA JUNIOR, DF06136 - LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO, DF39937 - ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO, DF46276 - DANIEL ROCHA
ARAUJO, DF19757 - LUIS MAURICIO LINDOSO. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Vistos, etc. Defiro o pedido do Ministério Público, ID 17870903,
reiterado pela ID 24238240. Remetam-se os autos para realização de Estudo Psicossocial pela Central Judicial do Idoso deste e.TJDFT.
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018
Juiz de Direito: Antonio Fernandes da Luz
Diretora de Secretaria: Alessandra Fontes Melo Godoy
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
JULGAMENTO
Nº 2016.01.1.076933-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: V.A.A.e.o.. Adv(s).: DF050750 - VANESSA ALVES FREITAS. R:
A.A.V.A.. Adv(s).: DF016302 - ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS. A: C.A.A.. Adv(s).: (.). JULGAMENTO - Vistos etc. (...) Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, corroborado com o parecer ministerial, resolvendo o mérito
da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para fixar os alimentos devidos pelo réu, A. A. V. A, à autora, C. A. A,
no montante de 02 (dois) salários mínimos. Os valores deverão ser depositados na conta corrente da representante dos menores, indicada à fl.
14, até o dia 10 de cada mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00
(mil reais), nos termos do art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com
as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 29/10/2018 às 14h. Antônio
Fernandes da Luz,Juiz Titular.
Nº 2017.01.1.027578-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: E.L.G.. Adv(s).: DF015883 - ANA PAULA PEREIRA MENESES. R:
M.T.D.S.. Adv(s).: DF031098 - ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO. Vistos etc. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido formulado na inicial, corroborado com o parecer ministerial, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
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