TJDFT 18/06/2018 -Fl. 1667 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018

Advogado. R: LAZARO MOREIRA BRAGA. R: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA. R: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS. R: GERALDA DE
FATIMA BRAGA. R: CONCEICAO APARECIDA BRAGA. R: MARLENE RODRIGUES BRAGA. R: ELCY MARIA SANTOS. R: JOSIAS EDUARDO
BRAGA. R: ANGELA RODRIGUES BRAGA. R: ANTONIO JOSE BRAGA. R: FERNANDO RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: GO21154 - FERNANDO
RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0013760-16.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE FARIAS COSTA EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, RAPIDO
MARAJO LTDA, ODILON WALTER DOS SANTOS, LAZARO MOREIRA BRAGA, MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA, ALMIRO TEIXEIRA
DOS SANTOS, GERALDA DE FATIMA BRAGA, CONCEICAO APARECIDA BRAGA, MARLENE RODRIGUES BRAGA, ELCY MARIA SANTOS,
JOSIAS EDUARDO BRAGA, ANGELA RODRIGUES BRAGA, ANTONIO JOSE BRAGA, FERNANDO RODRIGUES BRAGA DECISÃO O escopo
dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros
advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, entendo que não há
qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida. Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do
CPC/15. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 11 d e junho de 2018
18:29:42. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0013760-16.2015.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSIANE FARIAS COSTA. Adv(s).: DF40800 - LUIS FERNANDO
GONCALVES AGUIAR, DF28701 - JOSE GERALDO DA COSTA. R: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: RAPIDO MARAJO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ODILON WALTER DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: LAZARO MOREIRA BRAGA. R: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA. R: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS. R: GERALDA DE
FATIMA BRAGA. R: CONCEICAO APARECIDA BRAGA. R: MARLENE RODRIGUES BRAGA. R: ELCY MARIA SANTOS. R: JOSIAS EDUARDO
BRAGA. R: ANGELA RODRIGUES BRAGA. R: ANTONIO JOSE BRAGA. R: FERNANDO RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: GO21154 - FERNANDO
RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0013760-16.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE FARIAS COSTA EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, RAPIDO
MARAJO LTDA, ODILON WALTER DOS SANTOS, LAZARO MOREIRA BRAGA, MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA, ALMIRO TEIXEIRA
DOS SANTOS, GERALDA DE FATIMA BRAGA, CONCEICAO APARECIDA BRAGA, MARLENE RODRIGUES BRAGA, ELCY MARIA SANTOS,
JOSIAS EDUARDO BRAGA, ANGELA RODRIGUES BRAGA, ANTONIO JOSE BRAGA, FERNANDO RODRIGUES BRAGA DECISÃO O escopo
dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros
advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, entendo que não há
qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida. Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do
CPC/15. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 11 d e junho de 2018
18:29:42. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0013760-16.2015.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSIANE FARIAS COSTA. Adv(s).: DF40800 - LUIS FERNANDO
GONCALVES AGUIAR, DF28701 - JOSE GERALDO DA COSTA. R: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: RAPIDO MARAJO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ODILON WALTER DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: LAZARO MOREIRA BRAGA. R: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA. R: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS. R: GERALDA DE
FATIMA BRAGA. R: CONCEICAO APARECIDA BRAGA. R: MARLENE RODRIGUES BRAGA. R: ELCY MARIA SANTOS. R: JOSIAS EDUARDO
BRAGA. R: ANGELA RODRIGUES BRAGA. R: ANTONIO JOSE BRAGA. R: FERNANDO RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: GO21154 - FERNANDO
RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0013760-16.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE FARIAS COSTA EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, RAPIDO
MARAJO LTDA, ODILON WALTER DOS SANTOS, LAZARO MOREIRA BRAGA, MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA, ALMIRO TEIXEIRA
DOS SANTOS, GERALDA DE FATIMA BRAGA, CONCEICAO APARECIDA BRAGA, MARLENE RODRIGUES BRAGA, ELCY MARIA SANTOS,
JOSIAS EDUARDO BRAGA, ANGELA RODRIGUES BRAGA, ANTONIO JOSE BRAGA, FERNANDO RODRIGUES BRAGA DECISÃO O escopo
dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros
advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, entendo que não há
qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida. Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do
CPC/15. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 11 d e junho de 2018
18:29:42. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0013760-16.2015.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSIANE FARIAS COSTA. Adv(s).: DF40800 - LUIS FERNANDO
GONCALVES AGUIAR, DF28701 - JOSE GERALDO DA COSTA. R: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: RAPIDO MARAJO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ODILON WALTER DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: LAZARO MOREIRA BRAGA. R: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA. R: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS. R: GERALDA DE
FATIMA BRAGA. R: CONCEICAO APARECIDA BRAGA. R: MARLENE RODRIGUES BRAGA. R: ELCY MARIA SANTOS. R: JOSIAS EDUARDO
BRAGA. R: ANGELA RODRIGUES BRAGA. R: ANTONIO JOSE BRAGA. R: FERNANDO RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: GO21154 - FERNANDO
RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0013760-16.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE FARIAS COSTA EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, RAPIDO
MARAJO LTDA, ODILON WALTER DOS SANTOS, LAZARO MOREIRA BRAGA, MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA, ALMIRO TEIXEIRA
DOS SANTOS, GERALDA DE FATIMA BRAGA, CONCEICAO APARECIDA BRAGA, MARLENE RODRIGUES BRAGA, ELCY MARIA SANTOS,
JOSIAS EDUARDO BRAGA, ANGELA RODRIGUES BRAGA, ANTONIO JOSE BRAGA, FERNANDO RODRIGUES BRAGA DECISÃO O escopo
dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros
advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado. No caso em exame, entendo que não há
qualquer um destes vícios a inquinar a decisão proferida. Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do
CPC/15. Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 11 d e junho de 2018
18:29:42. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
N. 0013760-16.2015.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSIANE FARIAS COSTA. Adv(s).: DF40800 - LUIS FERNANDO
GONCALVES AGUIAR, DF28701 - JOSE GERALDO DA COSTA. R: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: RAPIDO MARAJO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ODILON WALTER DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: LAZARO MOREIRA BRAGA. R: MARIA TEREZINHA DE JESUS BRAGA. R: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS. R: GERALDA DE
FATIMA BRAGA. R: CONCEICAO APARECIDA BRAGA. R: MARLENE RODRIGUES BRAGA. R: ELCY MARIA SANTOS. R: JOSIAS EDUARDO
BRAGA. R: ANGELA RODRIGUES BRAGA. R: ANTONIO JOSE BRAGA. R: FERNANDO RODRIGUES BRAGA. Adv(s).: GO21154 - FERNANDO
RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0013760-16.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIANE FARIAS COSTA EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, RAPIDO
1667