TJDFT 07/05/2018 -Fl. 1803 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018
Juizados Especiais de Competência Geral de Santa Maria
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
INTIMAÇÃO
N. 0700397-89.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JONATHAS ARAUJO LIMA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: COLEGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME. Adv(s).: GO26104 - GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal
de Santa Maria Número do processo: 0700397-89.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Requerente: AUTOR: JONATHAS ARAUJO LIMA Requerido(a): RÉU: COLEGIO INTEGRADO POLIVALENTE LTDA - ME DECISÃO Com razão
a parte demandada Colégio Integrado Polivalente LTDA. Como se verifica dos autos, a ata de ID 15774381 pacificou a pendenga apenas quanto
à entrega do diploma pleiteado pelo autor, oportunizando às partes, em relação ao dano moral, prazo para entrega de documentos, bem como
apresentação de defesa e nova manifestação ao autor. A sentença de ID 16013190 foi prolatada antes do prazo concedido às partes. Logo,
impositiva a sua revogação. Ante o exposto, acolho a preliminar de ID 16224509 e revogo a sentença de ID 16013190. Consequentemente, dou
por prejudicada a data designada para publicação da sentença em cartório. Prossiga-se com a intimação do autor para se manifestar acerca da
contestação de ID 16224509 no prazo de 2 (dois) dias. Após o decurso desse prazo, tornem conclusos para sentença. Santa Maria-DF, 2 de maio
de 2018 às 15:42:55. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito
N. 0701583-50.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PEDRO BRUNO RIBEIRO SOARES DE MELO.
Adv(s).: MT16625/O - LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR. R: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701583-50.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO BRUNO RIBEIRO SOARES DE MELO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Cite-se e intime-se. Santa Maria-DF, 2 de maio de 2018 às 16:17:57. RENATA ALVES DE BARCELOS
CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito
N. 0701584-35.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PEDRO BRUNO RIBEIRO SOARES DE MELO.
Adv(s).: MT16625/O - LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR. R: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701584-35.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO BRUNO RIBEIRO SOARES DE MELO RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Cite-se e intime-se. Santa Maria-DF, 2 de maio de 2018 às 16:22:21. RENATA ALVES DE BARCELOS
CRISPIM DA SILVA Juíza de Direito
N. 0701639-83.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEANDRO COSTA DE SOUSA. Adv(s).:
PR37488 - ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS. R: INSTITUTO NACIONAL DE APOIO HABITACIONAL DAS COOPERATIVAS E
DAS ASSOCIACOES DO DF E ENTORNO - INAHACOP-DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E
ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo:
0701639-83.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: LEANDRO COSTA
DE SOUSA Requerido(a): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE APOIO HABITACIONAL DAS COOPERATIVAS E DAS ASSOCIACOES DO DF E
ENTORNO - INAHACOP-DF, ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em
face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujo processo foi julgado extinto, sem
resolução de mérito (Processo Eletrônico nº 0701118-12.2016.8.07.0010 ), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que
a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção. Assim, ante a incompetência deste Juízo
para o processo e julgamento, encaminhe-se ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento
legal. Cancele-se eventual audiência designada. Santa Maria-DF, 3 de maio de 2018 às 17:06:04. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM
DA SILVA Juíza de Direito
N. 0700530-34.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA. Adv(s).:
DF34647 - ROBSON DA PENHA ALVES. R: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.. Adv(s).: DF34381 - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial
Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700530-34.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DESPACHO Converto o julgamento em
diligência e dou por prejudicada a data designada para publicação da sentença em cartório (7/5/18 - id. 15816028). Tendo em vista a informação
constante da inicial de que o autor sofre de transtornos mentais, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo o fundamento (doença, deficiência)
que embasa a aposentadoria por invalidez de CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA, CPF 324.731.681-72, número do benefício 546.079.420-6.
Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação. Santa Maria-DF, 3 de maio de 2018. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM
DA SILVA Juíza de Direito
N. 0700530-34.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA. Adv(s).:
DF34647 - ROBSON DA PENHA ALVES. R: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.. Adv(s).: DF34381 - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial
Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700530-34.2018.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DESPACHO Converto o julgamento em
diligência e dou por prejudicada a data designada para publicação da sentença em cartório (7/5/18 - id. 15816028). Tendo em vista a informação
constante da inicial de que o autor sofre de transtornos mentais, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo o fundamento (doença, deficiência)
que embasa a aposentadoria por invalidez de CARLOS HENRIQUE DANTAS MAIA, CPF 324.731.681-72, número do benefício 546.079.420-6.
Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação. Santa Maria-DF, 3 de maio de 2018. RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM
DA SILVA Juíza de Direito
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