TJDFT 27/11/2017 -Fl. 1568 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701783-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JULYANA MENDES SANTOS ROCHA. A: PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS. A: KLEBER ANTONIO CAIADO DE FREITAS. A: J. E. S. R.. A: M. C. S. R.. A: M. E. S. R.. A: M. F. S. R.. A: L. F. S. R.. Adv(s).:
DF45274 - IGOR VIANA REIS. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701783-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JULYANA MENDES SANTOS ROCHA. A: PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS. A: KLEBER ANTONIO CAIADO DE FREITAS. A: J. E. S. R.. A: M. C. S. R.. A: M. E. S. R.. A: M. F. S. R.. A: L. F. S. R.. Adv(s).:
DF45274 - IGOR VIANA REIS. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
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N. 0701783-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JULYANA MENDES SANTOS ROCHA. A: PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS. A: KLEBER ANTONIO CAIADO DE FREITAS. A: J. E. S. R.. A: M. C. S. R.. A: M. E. S. R.. A: M. F. S. R.. A: L. F. S. R.. Adv(s).:
DF45274 - IGOR VIANA REIS. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
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N. 0701783-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JULYANA MENDES SANTOS ROCHA. A: PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS. A: KLEBER ANTONIO CAIADO DE FREITAS. A: J. E. S. R.. A: M. C. S. R.. A: M. E. S. R.. A: M. F. S. R.. A: L. F. S. R.. Adv(s).:
DF45274 - IGOR VIANA REIS. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701783-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JULYANA MENDES SANTOS ROCHA. A: PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS. A: KLEBER ANTONIO CAIADO DE FREITAS. A: J. E. S. R.. A: M. C. S. R.. A: M. E. S. R.. A: M. F. S. R.. A: L. F. S. R.. Adv(s).:
DF45274 - IGOR VIANA REIS. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701783-88.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JULYANA MENDES SANTOS ROCHA. A: PEDRO HENRIQUE SANTOS
VILASBOAS. A: KLEBER ANTONIO CAIADO DE FREITAS. A: J. E. S. R.. A: M. C. S. R.. A: M. E. S. R.. A: M. F. S. R.. A: L. F. S. R.. Adv(s).:
DF45274 - IGOR VIANA REIS. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de
15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico, justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso
invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob
pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão
flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V). Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de 2017 18:43:21. MAGÁLI
DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701395-88.2017.8.07.0011 - USUCAPIÃO - A: ELIAS JOSE DOS SANTOS. A: SEVERINA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: TO3864
- MIRIAN DE SOUZA CARVALHO. R: VALDEMIR HASS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DAS GRACAS FERREIRA HASS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico,
justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se
de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação
de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V).
Outrossim, o pedido de manutenção de posse - pedido que se infere do item 3 da petição inicial (ID 10056873, pág. 9) -, tem fundamentos e
requisitos absolutamente diversos da ação de usucapião, portanto, EMENDE-SE a inicial para que o autor exclua um dos pedidos incompatíveis.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de
2017 18:57:41. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701395-88.2017.8.07.0011 - USUCAPIÃO - A: ELIAS JOSE DOS SANTOS. A: SEVERINA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: TO3864
- MIRIAN DE SOUZA CARVALHO. R: VALDEMIR HASS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DAS GRACAS FERREIRA HASS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Portanto, EMENDE-SE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja apresentado o confronto analítico,
justificando a semelhança dos fundamentos que deram origem ao caso invocado com o caso apresentado para julgamento, ou que abstenha-se
de invocar o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente, sob pena de não serem considerados na sentença, sem prejuízo da aplicação
de pena por litigância de má-fé, em virtude de formular pretensão flagrantemente destituída do fundamento invocado (CPC, art. 79 e 80, V).
Outrossim, o pedido de manutenção de posse - pedido que se infere do item 3 da petição inicial (ID 10056873, pág. 9) -, tem fundamentos e
requisitos absolutamente diversos da ação de usucapião, portanto, EMENDE-SE a inicial para que o autor exclua um dos pedidos incompatíveis.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 22 de novembro de
2017 18:57:41. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
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