TJDFT 27/11/2017 -Fl. 1272 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 222/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017
o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante. De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de
despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública. Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que
o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de
conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência. No caso dos
autos, a parte Autora é servidora pública e reside em bairro de classe média em Brasília, motivo pelo qual lhe foi determinado a comprovação de
forma objetiva da sua hipossuficência de recursos para arcar com as custas, porém, manteve-se inerte. Assim, ante a ausência de comprovação
da alegada hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 15 (quinze) dias úteis, pena de
extinção por ausência de pressuposto processual. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2017 13:00:17. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz
de Direito 24VCBSBEOF
DESPACHO
N. 0010057-15.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO ALLISSON NUNES RABELO. Adv(s).: DF31191 - LARISSA
FREIRE MACEDO. R: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MEDICO. Adv(s).: PB14370 - THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0010057-15.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: PEDRO ALLISSON NUNES RABELO RÉU: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO
INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao contraditório, fica
a parte Ré intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID's nº 11101508 e 11419094 no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de
novembro de 2017 11:06:23. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0722420-90.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: APARECIDO SALVADOR CORREIA. Adv(s).: DF09800 - NATANAEL
ANTONIO DE OLIVEIRA. R: HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0722420-90.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: APARECIDO SALVADOR CORREIA RÉU: HBM
CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Tendo em vista a dificuldade em citar o Réu, e o evidente
prejuízo ao processo considerando a perda de datas de audiência e congestionamento da pauta, em prejuízo da duração razoável dos processos
em curso na vara, cancelo a audiência de conciliação marcada para o dia 28/11/2017 às 13:20 horas e deixo de designar nova data de audiência,
que fica diferida para ocasião posterior à resposta do réu. Fica a parte Autora intimada a indicar novo endereço para citação, tendo em vista o
retorno do mandado de citação não cumprido por mudança de endereço, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, expeça-se mandado de citação,
por meio de carta com AR, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada aos autos do mandado de citação
devidamente cumprido. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2017 17:30:29. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito 24VCBSBEOF
N. 0736550-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CALZADA MONTEIRO. A: ANTONIO CARLOS PIVA. A:
ANTONIO MARCIANO PAES. A: ANTONIO PIVA. A: ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA. A: CLOVIS GONCALVES VEIGA. A: GENTIL LOURENCO
BORGES. A: GERALDO DE PAULA SILVEIRA. A: GUSTAVA LOBO. A: IVO CAIAPO PITALUGA. A: JOSE CARVALHO DA SILVA. A: LOURIVAL
TEODORO DE REZENDE. Adv(s).: PR34967 - ANTONIO SAONETTI. R: Banco do Brasil . Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0736550-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO
CALZADA MONTEIRO, ANTONIO CARLOS PIVA, ANTONIO MARCIANO PAES, ANTONIO PIVA, ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA, CLOVIS
GONCALVES VEIGA, GENTIL LOURENCO BORGES, GERALDO DE PAULA SILVEIRA, GUSTAVA LOBO, IVO CAIAPO PITALUGA, JOSE
CARVALHO DA SILVA, LOURIVAL TEODORO DE REZENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
EMENDE o Exequente a inicial para atender aos ditames da Portaria nº 85/2016, juntando os documentos elencados na certidão de ID nº
11492668, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de indeferimento da mesma. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2017 17:12:30. FLAVIO
AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0736550-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CALZADA MONTEIRO. A: ANTONIO CARLOS PIVA. A:
ANTONIO MARCIANO PAES. A: ANTONIO PIVA. A: ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA. A: CLOVIS GONCALVES VEIGA. A: GENTIL LOURENCO
BORGES. A: GERALDO DE PAULA SILVEIRA. A: GUSTAVA LOBO. A: IVO CAIAPO PITALUGA. A: JOSE CARVALHO DA SILVA. A: LOURIVAL
TEODORO DE REZENDE. Adv(s).: PR34967 - ANTONIO SAONETTI. R: Banco do Brasil . Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0736550-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO
CALZADA MONTEIRO, ANTONIO CARLOS PIVA, ANTONIO MARCIANO PAES, ANTONIO PIVA, ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA, CLOVIS
GONCALVES VEIGA, GENTIL LOURENCO BORGES, GERALDO DE PAULA SILVEIRA, GUSTAVA LOBO, IVO CAIAPO PITALUGA, JOSE
CARVALHO DA SILVA, LOURIVAL TEODORO DE REZENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
EMENDE o Exequente a inicial para atender aos ditames da Portaria nº 85/2016, juntando os documentos elencados na certidão de ID nº
11492668, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de indeferimento da mesma. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2017 17:12:30. FLAVIO
AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0736550-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CALZADA MONTEIRO. A: ANTONIO CARLOS PIVA. A:
ANTONIO MARCIANO PAES. A: ANTONIO PIVA. A: ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA. A: CLOVIS GONCALVES VEIGA. A: GENTIL LOURENCO
BORGES. A: GERALDO DE PAULA SILVEIRA. A: GUSTAVA LOBO. A: IVO CAIAPO PITALUGA. A: JOSE CARVALHO DA SILVA. A: LOURIVAL
TEODORO DE REZENDE. Adv(s).: PR34967 - ANTONIO SAONETTI. R: Banco do Brasil . Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0736550-85.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO
CALZADA MONTEIRO, ANTONIO CARLOS PIVA, ANTONIO MARCIANO PAES, ANTONIO PIVA, ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA, CLOVIS
GONCALVES VEIGA, GENTIL LOURENCO BORGES, GERALDO DE PAULA SILVEIRA, GUSTAVA LOBO, IVO CAIAPO PITALUGA, JOSE
CARVALHO DA SILVA, LOURIVAL TEODORO DE REZENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
EMENDE o Exequente a inicial para atender aos ditames da Portaria nº 85/2016, juntando os documentos elencados na certidão de ID nº
11492668, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de indeferimento da mesma. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2017 17:12:30. FLAVIO
AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
N. 0736550-85.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO CALZADA MONTEIRO. A: ANTONIO CARLOS PIVA. A:
ANTONIO MARCIANO PAES. A: ANTONIO PIVA. A: ARNALDO CIRILO DE ALMEIDA. A: CLOVIS GONCALVES VEIGA. A: GENTIL LOURENCO
BORGES. A: GERALDO DE PAULA SILVEIRA. A: GUSTAVA LOBO. A: IVO CAIAPO PITALUGA. A: JOSE CARVALHO DA SILVA. A: LOURIVAL
TEODORO DE REZENDE. Adv(s).: PR34967 - ANTONIO SAONETTI. R: Banco do Brasil . Adv(s).: DF35879 - MARCOS CALDAS MARTINS
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