TJDFT 18/05/2017 -Fl. 428 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 91/2017
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017
LIMA D E C I S Ã O Nada a prover no que concerne à petição de fls. 77/78 (alegação de ?fato novo? ? encerramento
da carteira operacional UNIMED ? e consequente impossibilidade de cumprimento da obrigação pela QUALICORP,
que deve ser excluída da lide, por ilegitimidade). Com efeito, eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de
fazer deverá ser alegada (e comprovada) em sede de cumprimento de sentença, hipótese em que poderá, inclusive, ser
convertida a prestação em perdas e danos (CPC, Art. 499). Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Sem manifestação,
certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e devolvam-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se. Brasília/DF, 15
de maio de 2017. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito *20161210004544ACJ.*
Brasília - DF, 17 de maio de 2017
CELENE MARIA PEREIRA BORGES
Diretora de Secretaria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
DESPACHO
N. 0717957-94.2016.8.07.0016 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: ANA LUIZA MARINHO CARNEIRO. A: ANGELA MERICI DE
LIRA FERREIRA. A: CINTIA OLIVEIRA CREMASCO. A: CLAUDIA MAGGY FAULSTICH ALVES. Adv(s).: DFA4329700 - BENEDITO ANTONIO
CERQUEIRA PEREIRA. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO, DFA3162200 - ESTEVAO GOMES
SOUZA LIMA. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ8436700A - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null
DESPACHO ID 1553766 Ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 32, § 2º).
Brasília, 17 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0717957-94.2016.8.07.0016 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: ANA LUIZA MARINHO CARNEIRO. A: ANGELA MERICI DE
LIRA FERREIRA. A: CINTIA OLIVEIRA CREMASCO. A: CLAUDIA MAGGY FAULSTICH ALVES. Adv(s).: DFA4329700 - BENEDITO ANTONIO
CERQUEIRA PEREIRA. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO, DFA3162200 - ESTEVAO GOMES
SOUZA LIMA. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ8436700A - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null
DESPACHO ID 1553766 Ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 32, § 2º).
Brasília, 17 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0717957-94.2016.8.07.0016 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: ANA LUIZA MARINHO CARNEIRO. A: ANGELA MERICI DE
LIRA FERREIRA. A: CINTIA OLIVEIRA CREMASCO. A: CLAUDIA MAGGY FAULSTICH ALVES. Adv(s).: DFA4329700 - BENEDITO ANTONIO
CERQUEIRA PEREIRA. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO, DFA3162200 - ESTEVAO GOMES
SOUZA LIMA. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ8436700A - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null
DESPACHO ID 1553766 Ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 32, § 2º).
Brasília, 17 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0717957-94.2016.8.07.0016 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: ANA LUIZA MARINHO CARNEIRO. A: ANGELA MERICI DE
LIRA FERREIRA. A: CINTIA OLIVEIRA CREMASCO. A: CLAUDIA MAGGY FAULSTICH ALVES. Adv(s).: DFA4329700 - BENEDITO ANTONIO
CERQUEIRA PEREIRA. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO, DFA3162200 - ESTEVAO GOMES
SOUZA LIMA. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ8436700A - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União
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DESPACHO ID 1553766 Ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 32, § 2º).
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N. 0717957-94.2016.8.07.0016 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: ANA LUIZA MARINHO CARNEIRO. A: ANGELA MERICI DE
LIRA FERREIRA. A: CINTIA OLIVEIRA CREMASCO. A: CLAUDIA MAGGY FAULSTICH ALVES. Adv(s).: DFA4329700 - BENEDITO ANTONIO
CERQUEIRA PEREIRA. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO, DFA3162200 - ESTEVAO GOMES
SOUZA LIMA. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ8436700A - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União
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DESPACHO ID 1553766 Ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 32, § 2º).
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N. 0717957-94.2016.8.07.0016 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: ANA LUIZA MARINHO CARNEIRO. A: ANGELA MERICI DE
LIRA FERREIRA. A: CINTIA OLIVEIRA CREMASCO. A: CLAUDIA MAGGY FAULSTICH ALVES. Adv(s).: DFA4329700 - BENEDITO ANTONIO
CERQUEIRA PEREIRA. R: SOCIETE AIR FRANCE. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO, DFA3162200 - ESTEVAO GOMES
SOUZA LIMA. R: VRG LINHAS AEREAS S.A.. Adv(s).: RJ8436700A - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null
DESPACHO ID 1553766 Ao Agravado para, querendo, apresentar resposta ao recurso (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 32, § 2º).
Brasília, 17 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
DECISÃO
N. 0700436-19.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DFA3955600 - FLAVIA MARCELLE RODRIGUES PENA,
DF47630 - SANCLAIR SANTANA TORRES. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número do processo:
0700436-19.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANCLAIR SANTANA TORRES AGRAVADO:
MERCIA ANDRADE AMORIM, WILTON MIRANDA VARGAS - ME, WILTON MIRANDA VARGAS DECISÃO ID. 1570810 Uma vez que o Agravante
reconheceu que interpôs o Agravo de Instrumento perante as Turmas Recursais, quando o correto seria endereçá-lo ao eg. Tribunal de Justiça
de Justiça do DF, defiro o pedido de cancelamento da distribuição. À Secretaria da Turma Recursal para proceder as diligências necessárias.
Brasília, 17 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0721350-27.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: THAIS CAVALCANTI DANTAS. Adv(s).: BA2411900A - ANTONIO
AMERICO BARAUNA FILHO. R: AMERICAN AIRLINES INC. Adv(s).: SP1546940A - ALFREDO ZUCCA NETO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa
Número do processo: 0721350-27.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: THAIS CAVALCANTI DANTAS
RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC DECISÃO Homologo a desistência do recurso (ID 1567532) para que surta seus jurídicos efeitos, com
fundamento no art. 10, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e
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